Registro no Senado Federal

PL 3090/2023 — Criar o Dia Nacional da Música Gospel

Apresentado em 08/07/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Dia Nacional da Música Gospel.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

24/10/2024
Remetido Ofício SF nº 1202, de 24/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.299, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.090, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.998, de 15 de outubro de 2024. COARQ.
23/10/2024 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.299, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.090, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.998, de 15 de outubro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/10/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14998 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2024 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 15/10/2024.
30/09/2024
Remetido Ofício SF n.º 1168, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 206/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1169, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
26/09/2024
Anexado o texto revisado.
26/09/2024 · PLEN
Encerrou-se - em 25 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/09/2024 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2024 a 25/09/2024. Perante a Mesa.
17/09/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 364, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/09/2024 · CE
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
17/09/2024 · CE
Em reunião realizada em 17/09/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” a Senadora Damares Alves, em substituição ao Senador Marcos Rogério.
13/09/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
05/09/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do projeto.
29/08/2024 · CE
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
28/08/2024 · CE
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
26/08/2024 · CE
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
21/08/2024 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12/08/2024 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2024 a 20/08/2024. Perante a CE.
12/08/2024 · PLEN
A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
09/07/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3090/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.