PLP 48/2023 — Permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 05/05/2025

   Remetido Ofício SF nº 350, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 05/05/2025

   Anexado o texto revisado.

3. 29/04/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) Aprovado o RQS nº 271/2025, do Senador Laércio Oliveira, que solicita o adiamento da discussão, para reexame da CAE. Aprovado o RQS nº 274/2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Damares Alves, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma de subemenda, que apresenta. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma da subemenda, em turno único, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 52 Presidente 1 Total 53. Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

4. 29/04/2025 · PLEN

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

5. 29/04/2025 · PLEN

   Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves.

6. 29/04/2025 · PLEN

   Designada Relatora de Plenário a Senadora Damares Alves.

7. 25/04/2025 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/04/2025. Discussão, em turno único.

8. 22/04/2025 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

9. 22/04/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/04/2025) Retirado de pauta.

10. 18/04/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/04/2025. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 271, de 2025, do Senador Laércio Oliveira, de adiamento da discussão da matéria, para reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.)

11. 09/04/2025 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 09/04/2025) Matéria retirada da pauta desta sessão.

12. 09/04/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 274, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

13. 08/04/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 271, de 2025, do Senador Laércio Oliveira, de adiamento da discussão da matéria, para reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.

14. 04/04/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/04/2025. Discussão, em turno único.

15. 23/11/2023 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

16. 22/11/2023 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Retirado de pauta.

17. 19/11/2023 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023. Discussão, em turno único.

18. 17/11/2023 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

19. 17/11/2023 · PLEN

    Encerrou-se em 16 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

20. 07/11/2023 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/11/2023 a 16/11/2023. Perante a Mesa.