PDL 202/2022 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar serviço de…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 27/02/2026

   Remetido Ofício SF nº 40, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 4, de 26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

2. 27/02/2026

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 4 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 27/02/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 26/02/2026.

3. 20/02/2026

   Anexado o texto revisado.

4. 20/02/2026 · PLEN

   Encerrou-se em 12 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 05/02/2026 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/02/2026 a 12/02/2026. Perante a Mesa.

6. 05/02/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 04/02/2026 · CCT

   Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

8. 04/02/2026 · CCT

   Na 1ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. Juntado o Ofício nº 1/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

9. 02/02/2026 · CCT

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 04/02/2026.

10. 18/12/2025 · CCT

    Recebido, do senador Izalci Lucas, o relatório com voto pela aprovação do projeto.

11. 06/11/2025 · CCT

    Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

12. 05/09/2025 · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da seguinte matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

13. 07/04/2025 · CCDD

    Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

14. 11/09/2024 · CCDD

    Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

15. 04/09/2023 · CCDD

    Devolvido pelo Senador Paulo Paim para redistribuição.

16. 04/09/2023 · CCDD

    Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.

17. 01/09/2023 · CCDD

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

18. 28/06/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

19. 23/06/2023 · CCT

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves em virtude da criação de nova comissão.

20. 23/06/2023 · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.