Registro no Senado Federal

SUG 53/2019 — Criar o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal

Apresentado em 12/12/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Breno Sanches · Yasmim Stefany Souza · Isabela Pradebon · Elda Chaves · Vivian Gabrieli · Igor Camilo · Camila Folieni · Cibele Loiola · Pedro Henrique

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

25/04/2024 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 1.418, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
23/04/2024 · CDH
À SLSF para processamento do Projeto de Lei.
23/04/2024 · CDH
Na 16ª Reunião, Ordinária, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
19/04/2024 · CDH
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
27/02/2024 · CDH
Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas com voto favorável à Sugestão, na forma da projeto de lei que apresenta.
09/08/2023 · CDH
Em reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame da matéria.
07/08/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
14/07/2023 · CDH
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas com voto favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
14/03/2023 · CDH
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/02/2020 · CDH
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
12/12/2019 · CDH
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
12/12/2019
Encaminhado à publicação. À CDH, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010.
12/12/2019
Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas. Aguardando leitura.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.