PL 896/2023 — Incluir os crimes praticados em razão de misoginia

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 30/03/2026

   Remetido Ofício SF nº 156, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 25/03/2026

   Anexado o texto revisado.

3. 24/03/2026 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026) Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, e às Emendas nºs 4 e 7, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6. Encerrada a discussão da matéria. Deferido o Requerimento nº 202/2026, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3. Aprovada a Emenda nº 8 (Substitutivo), ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 67; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68 (verificação de votação solicitada pelo Senador Alessandro Vieira com apoio regimental) Rejeitada a Emenda nº 3, com os votos favoráveis dos Senadores Carlos Portinho, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Efraim Filho, Cleitinho e das Senadoras Damares Alves e Roberta Acioly. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, a matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 985, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.

4. 24/03/2026 · PLEN

   Recebido novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke.

5. 20/03/2026 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/03/2026. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos dos Requerimentos nºs 867, de 2025, de iniciativa de Líderes; e 46, de 2026, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprovados na Sessão Plenária de 18/03/2026).

6. 18/03/2026 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Aprovados o Requerimento nº 46/2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e o Requerimento nº 867/2025, de iniciativa de líderes, que solicitam urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Damares Alves, Carlos Viana, Magno Malta, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Sergio Moro. Matéria retirada de pauta.

7. 17/03/2026 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 17 de março de 2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente data. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2026)

8. 17/03/2026 · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 202, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.

9. 17/03/2026 · PLEN

   Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.

10. 16/03/2026 · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.

11. 13/03/2026 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/03/2026. Recebido, em 24/11/2025, o Requerimento nº 867, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. (Pendente de apreciação dos Requerimentos n°s 867, de 2025, de Líderes, e 46, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicitam urgência para a matéria).

12. 13/03/2026 · CCJ

    Encaminhada à Mesa do Senado Federal em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/03/2026.

13. 12/03/2026 · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

14. 12/03/2026 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

15. 12/03/2026 · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria. À CCJ, para prosseguimento da tramitação.

16. 11/03/2026 · CDH

    Na 12ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da Emenda (de Redação) nº 7-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 46/2026-CDH, que solicita urgência para a matéria.

17. 06/03/2026 · CDH

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.

18. 06/03/2026 · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação de Emenda de Redação.

19. 10/02/2026 · CDH

    Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

20. 04/12/2025 · CDH

    Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.