PL 1103/2022 — Incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 21/02/2025

   Remetido Ofício SF nº 40, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 12/02/2025

   Anexado o texto revisado.

3. 12/02/2025 · PLEN

   Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.103, de 2022. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o Requerimento nº 717, de 2022.

4. 12/02/2025 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 03/02/2025 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/02/2025 a 11/02/2025. Perante a Mesa.

6. 03/02/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 34, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 19/12/2024 · CAE

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

8. 17/12/2024 · CAE

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA-CAE (substitutivo), e rejeita a Emenda nº 1-T, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, fica acordado pelos membros a apreciação imediata do turno suplementar. Não sendo apresentada qualquer emenda, fica definitivamente aprovado o projeto. Anexado o parecer da comissão, ofício terminativo e o texto final. À SLSF.

9. 13/12/2024 · CAE

   Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.

10. 10/07/2024 · CAE

    A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1-T.

11. 05/06/2024 · CAE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

12. 10/08/2023 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

13. 09/08/2023 · CRA

    A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.

14. 09/08/2023 · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda 1-T, relatado pelo Senador Beto Faro.

15. 09/08/2023 · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.

16. 08/08/2023 · CRA

    Recebido NOVO Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela rejeição da Emenda 1-T e pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.

17. 07/08/2023 · CRA

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.

18. 12/07/2023 · CRA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.

19. 07/07/2023 · CRA

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/07/2023.

20. 05/07/2023 · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Beto Faro. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.