Registro no Senado Federal
PRS 31/2023 — Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
Apresentado em 17/03/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Astronauta Marcos Pontes
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
15/07/2023
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 18 DE 2023. DSF (Diário do Senado Federal) - 15/07/2023 - Parte III - pág. 23. Promulgada em 14/07/2023.
13/07/2023
Anexado o texto revisado.
12/07/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023) Proferido pela Senadora Damares Alves o Parecer nº 106, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 67/2023-CE e 106/2023–PLEN/SF, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 107/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação.
12/07/2023 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
12/07/2023 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves.
07/07/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/07/2023. Designada a Senadora Damares Alves Relatora de Plenário. (Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 588, de 2023)
06/07/2023 · PLEN
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 05/07/2023, o Requerimento nº 588, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a apreciação da matéria.
13/06/2023 · CDIR
Aguardando designação do Relator.
13/06/2023 · CE
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CDIR.
07/06/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
29/05/2023 · CE
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto.
02/05/2023 · CE
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
19/04/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição.
18/04/2023 · PLEN
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CDir.
20/03/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Resolução nº 31/2023. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.