PDL 947/2021 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 03/12/2025

   Remetido Ofício SF nº 1.165, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 241/25, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.

2. 03/12/2025

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 241 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 03/12/2025 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 01/12/2025.

3. 18/11/2025

   Anexado o texto revisado.

4. 17/11/2025 · PLEN

   Encerrou-se, em 14 de novembro de 2025, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, o projeto segue à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 07/11/2025 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/11/2025 a 14/11/2025. Perante a Mesa.

6. 07/11/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 133, de 2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 05/11/2025 · CCT

   Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

8. 05/11/2025 · CCT

   Na 29ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. Juntado o Ofício nº 133/2025-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

9. 03/11/2025 · CCT

   Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 05/11/2025.

10. 28/10/2025 · CCT

    Recebido, do senador Izalci Lucas, o relatório com voto pela aprovação do projeto.

11. 30/09/2025 · CCT

    Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

12. 05/09/2025 · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

13. 04/10/2024 · CCDD

    Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

14. 25/09/2024 · CCDD

    Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.

15. 11/09/2024 · CCDD

    Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.

16. 05/12/2023 · CCDD

    Devolvido pelo Senador Jader Barbalho, para redistribuição.

17. 04/09/2023 · CCDD

    Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.

18. 28/06/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

19. 23/06/2023 · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.

20. 21/12/2022 · CCT

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.