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PL 3347/2025 — Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica
Apresentado em 10/07/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Zequinha Marinho
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
30/03/2026
Remetido Ofício SF nº 162, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
25/03/2026
Anexado o texto revisado.
25/03/2026 · PLEN
Encerrou-se - em 24 de março de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
25/03/2026 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
17/03/2026 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a Mesa.
17/03/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 135, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/03/2026 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
17/03/2026 · CE
Em reunião realizada em 17/03/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
13/03/2026 · CE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026.
21/01/2026 · CE
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto.
02/12/2025 · CE
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
26/09/2025 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18/09/2025 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CE.
18/09/2025 · PLEN
A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/07/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3347/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.