Registro no Senado Federal

PL 2250/2022 — Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de…

Apresentado em 27/06/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

VETADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

29/10/2025
A matéria vai ao arquivo.
20/09/2024
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 1.112, de 19/09/24, publicada no DOU de 20/09/24, pág. 5, coluna 2).
30/08/2024
Remetido Ofício SF n.º 908, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 909, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
22/08/2024
Anexado o texto revisado.
21/08/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/08/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/08/2024. Discussão, em turno único.
21/06/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
21/06/2024 · PLEN
Encerrou-se em 20 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/06/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2024 a 20/06/2024. Perante a Mesa.
12/06/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
12/06/2024 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
12/06/2024 · CAS
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
10/06/2024 · CAS
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2024.
12/12/2023 · CAS
Em reunião realizada em 12/12/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2023 · CAS
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
01/12/2023 · CAS
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.
23/10/2023 · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.
04/09/2023 · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
30/05/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2023 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.