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Registro no Senado Federal

PL 4811/2024 — A profissão de cuidador de pessoa com deficiência

Apresentado em 02/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 25/06/2026 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 76, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

  2. 25/06/2026 · PLEN

    Encerrou-se em 24 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.811, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 17/06/2026 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa.

  4. 17/06/2026 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 76, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.811, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  5. 17/06/2026 · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  6. 17/06/2026 · CAS

    Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CDH-CAS (de redação), 2-CDH-CAS (de redação) e 3-CDH-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 76, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.

  7. 12/06/2026 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.

  8. 03/06/2026 · CAS

    Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CDH (de redação), 2-CDH (de redação) e 3-CDH (de redação).

  9. 28/04/2026 · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  10. 22/04/2026 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 16/04/2026 · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

  12. 15/04/2026 · CDH

    Na 24ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH (de redação).

  13. 10/04/2026 · CDH

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2026.

  14. 09/04/2026 · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto com três emendas (de redação) que apresenta.

  15. 04/03/2026 · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  16. 28/02/2026 · CDH

    Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.

  17. 27/02/2026 · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.

  18. 03/12/2025 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4811/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.