PL 4298/2024 — Autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 06/02/2026

   Remetido Ofício SF nº 36, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 05/02/2026

   Anexado o texto revisado.

3. 05/02/2026 · PLEN

   Encerrou-se em 4 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.298, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.

4. 05/02/2026 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 18/12/2025 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/12/2025 a 04/02/2026. Perante a Mesa.

6. 18/12/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 492, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.298, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 17/12/2025 · CDH

   Juntei o texto final. À SLSF.

8. 16/12/2025 · CDH

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. Juntei o OF. 492/2025-CDH, que informa a aprovação terminativa da matéria.

9. 10/12/2025 · CDH

   Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Em seguida, a Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS/CDH (substitutivo). Posteriormente, o Substitutivo ao Projeto 4298/2024 foi submetido a turno suplementar. Sem apresentação de emendas, o Substitutivo (emenda nº1-CAS/CDH) fica definitivamente adotado sem votação, conforme o art. 284 do RISF.

10. 05/12/2025 · CDH

    Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.

11. 04/12/2025 · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.298, de 2024, nos termos da emenda (substitutivo) aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (Emenda 1-CAS).

12. 02/11/2025 · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

13. 30/10/2025 · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

14. 29/10/2025 · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

15. 29/10/2025 · CAS

    Na 57ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).

16. 24/10/2025 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025.

17. 01/10/2025 · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

18. 09/09/2025 · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

19. 04/12/2024 · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

20. 27/11/2024 · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia:27/11/2024. Último dia:03/12/2024.