PL 3561/2023 — Criar o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 01/08/2024 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 241, de 2024, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.561, de 2023. A matéria retorna à Secretaria de Expediente.

2. 29/07/2024

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14936 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 26/07/2024.

3. 04/10/2023

   Remetido Ofício SF nº 933, de 03/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

4. 28/09/2023

   Anexado o texto revisado.

5. 28/09/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

6. 28/09/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

7. 19/09/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.

8. 19/09/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Recebido o Ofício nº 313, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 19/09/2023 · CE

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

10. 19/09/2023 · CE

    Em reunião realizada em 19/09/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

11. 15/09/2023 · CE

    Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/09/2023.

12. 13/09/2023 · CE

    Recebido relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto.

13. 16/08/2023 · CE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

14. 10/08/2023 · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

15. 01/08/2023 · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CE.

16. 01/08/2023 · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

17. 13/07/2023 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3561/2023. O projeto vai à publicação.