Registro no Senado Federal

SUG 14/2022 — "Fixa aos Fonoaudiólogos piso salarial de R$ 5.000,00, por 30 horas semanais"

Apresentado em 09/11/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

"Fixa aos Fonoaudiólogos piso salarial de R$ 5.000,00, por 30 horas semanais"

COMISSÃO CONCLUIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

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ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

06/02/2026
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
05/02/2026 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À COARQ para arquivamento.
04/02/2026 · CDH
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente Damares Alves passa a presidência para o Senador Astronauta Marcos Pontes. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade da Sugestão.
30/01/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
29/12/2025 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela prejudicialidade da sugestão.
09/09/2025 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
07/08/2025 · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
25/04/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
19/02/2025 · CDH
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/03/2023 · CDH
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/11/2022 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.