Registro no Senado Federal

PL 4606/2019 — Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos…

Apresentado em 30/11/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.

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Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

27/05/2026 · CCJ
Devolvido pelo Senador Magno Malta, para redistribuição.
09/04/2026 · CCJ
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
09/04/2026 · CCJ
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/04/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 8 de abril de 2026) Aprovado o Requerimento nº 151, de 2026. O Projeto de Lei nº 4.606, de 2019, já instruído pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
08/04/2026 · PLEN
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 151, de 2026, da Senadora Damares Alves, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4.606, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
08/04/2026 · PLEN
Recebido, em 05/03/2026, o Requerimento nº 151, de 2026, da Senadora Damares Alves, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/03/2026 · CE
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva.
27/02/2026 · CE
Recebido novo relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
27/02/2026 · CE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/03/2026.
11/02/2026 · CE
Recebido o relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CE, com uma emenda que apresenta.
16/12/2025 · CE
Audiência pública realizada em 16/12/2025, em atendimento ao REQ 52/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14347&codcol=47
12/12/2025 · CE
Audiência pública em atendimento aos REQ 52/2025 - CE prevista para a 60ª reunião, agendada para 16/12/2025, às 14h30.
09/12/2025 · CE
Em reunião realizada em 9/12/2025, a Comissão aprova o Requerimento nº 52 de 2025-CE, de iniciativa da Senadora Dra. Eudócia, de realização de audiência pública para instruir o projeto. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
09/12/2025 · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:56.
30/10/2025 · CE
Audiência pública realizada em 30/10/2025, em atendimento aos REQ 31/2025 - CE e REQ 36/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14151&codcol=47
24/10/2025 · CE
Audiência pública em atendimento aos REQ 31/2025 - CE e REQ 36/2025 - CE prevista para a 49ª reunião, agendada para 30/10/2025, às 14h30.
08/10/2025 · CE
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. Matéria pendente de realização de audiência pública.
17/06/2025 · CE
Em reunião realizada em 17/06/2025, a Comissão aprova o Requerimento nº 31 de 2025-CE, de realização de audiência pública, de iniciativa da Senadora Damares Alves.
06/06/2025 · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:44.
07/05/2025 · CE
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.