PL 4413/2021 — Aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 01/07/2026 · PLEN

   Concluída a instrução da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pela rejeição unânime, por inconstitucionalidade, a Presidência determina, nos termos do art. 101, § 1º, do Regimento Interno, que a matéria seja definitivamente arquivada.

2. 01/07/2026 · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

3. 01/07/2026 · CCJ

   Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade, por unanimidade, nos termos do art. 101, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.

4. 26/06/2026 · CCJ

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/07/2026.

5. 09/06/2026 · CCJ

   Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade, nos termos do art. 101, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.

6. 15/01/2026 · CCJ

   Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

7. 17/12/2025 · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

8. 17/12/2025 · CAS

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

9. 17/12/2025 · CAS

   Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 120, de 2025-CAS, de autoria do Senador Magno Malta, subscrito pela Senadora Damares Alves, para que seja dispensada a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 93, de 2025-CAS, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 4413, de 2021. Em seguida, o Projeto de Lei nº 4413, de 2021, é incluído como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAS, e contrário à Emenda nº 1.

10. 16/12/2025 · CAS

    Recebido Relatório reformulado pela Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

11. 11/12/2025 · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

12. 22/10/2025 · CAS

    Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2025-CAS, de autoria do Senador Magno Malta, subscrito pela Senadora Damares Alves, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4413, de 2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

13. 11/06/2025 · CAS

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.

14. 30/04/2025 · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

15. 22/04/2025 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

16. 22/04/2025 · PLEN

    A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17. 27/02/2025 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4413/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.