Registro no Senado Federal
PL 2356/2024 — Criar a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF)
Apresentado em 12/06/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).
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MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jayme Campos
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
14/09/2026 · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
06/05/2026 · CE
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2026 · CAE
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Dorinha Seabra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Educação e Cultura. .
04/05/2026 · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2026.
22/10/2025 · CAE
Em reunião realizada em 22/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
22/10/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2025.
10/10/2025 · CAE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 30ª reunião da Comissão.
10/10/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/10/2025.
15/07/2025 · CAE
Em reunião realizada em 15/07/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
11/07/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2025.
22/06/2025 · CAE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
20/06/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/06/2025.
17/06/2025 · CAE
Em reunião realizada em 17/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
17/06/2025 · CAE
A relatora, senadora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma da emenda de sua autoria.
13/06/2025 · CAE
Em 13/06/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Augusta Brito.
13/06/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/06/2025.
11/06/2025 · CAE
Em reunião realizada em 10/06/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/06/2025 · CAE
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva da matéria.
05/06/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025.
24/04/2025 · CAE
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.