Registro no Senado Federal
SUG 5/2025 — A Isenção de Impostos para Farinhas e Pães Sem Glúten
Apresentado em 16/05/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a Isenção de Impostos para Farinhas e Pães Sem Glúten.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO SENADO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
29/05/2026 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2026.
28/05/2026 · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Damares alves por deliberação da matéria. À SLSF para processamento do projeto.
27/05/2026 · CDH
Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, a Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Após, a Comissão aprova relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei Complementar.
26/05/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
20/05/2026 · CDH
Recebido novo relatório do Senador Marcos do Val com voto favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
18/03/2026 · CDH
Em reunião realizada em 18/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
13/03/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.
04/02/2026 · CDH
Em reunião realizada em 04/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
30/01/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
16/07/2025 · CDH
Recebido o relatório do Senador Marcos do Val com voto que conclui pela apresentação de requerimento para a realização de audiência pública.
23/06/2025 · CDH
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
16/05/2025 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.