PL 2242/2022 — Criar o Estatuto dos Direitos do Paciente

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 10/04/2026

   Remetido Ofício SF nº 233, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 259, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.242, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026. À COARQ.

2. 09/04/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 259, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.242, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 07/04/2026

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15378 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 07/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 06/04/2026.

4. 16/03/2026

   Remetido Ofício SF n.º 122, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 16/03/2026

   Recebido pela Casa Civil, em 16/03/2026 às 09:13:07, Ofício SF nº 121, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 27, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 16/03/2026 às 09:13:07.

6. 13/03/2026

   Anexado o texto revisado.

7. 11/03/2026 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Considerando que a matéria tem pareceres discordantes, foi dada preferência ao parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nos termos do art. 227, § 2º, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno do Senado. Aprovado o Requerimento nº 131, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas de redação nºs 1, 2, 3 e 5, nos termos do parecer da CAS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 06/03/2026 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/03/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 131, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

9. 05/03/2026 · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/03/2026 a 12/03/2026. Perante a Mesa.

10. 05/03/2026 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

11. 04/03/2026 · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

12. 04/03/2026 · CAS

    Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto com as Emendas n.º 1-CDH-CAS, 2-CDH-CAS, 3-CDH-CAS e 5-CDH-CAS, e contrário à Emenda n.º 4-CDH.

13. 04/03/2026 · CAS

    Recebido complemento de voto do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto e às Emendas n.º 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH e 5-CDH, e contrário à Emenda n.º 4-CDH. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.

14. 27/02/2026 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.

15. 26/02/2026 · CAS

    Recebido o relatório do senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CDH (de redação) a 5-CDH (de redação).

16. 10/02/2026 · CAS

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

17. 01/12/2025 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

18. 27/11/2025 · CDH

    À CAS para prosseguimento da tramitação.

19. 26/11/2025

    O documento (id 10115452, n° protocolo SF253567124007) 'REQ 131/2025 - CDH (Em elaboração)' foi desentranhado em 26/11/2025 16:37:39, por Estéfhane Raíssa Chagas Bispo (SF-SACDH).

20. 26/11/2025 · CDH

    Na 82ª reunião extraordinária, Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 1 a 5-CDH. Após, a Senadora Damares Alves apresenta requerimento de urgência extrapauta, que é aprovado pela Comissão (Req 131/2025-CDH).