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REQ 4/2025 - CDH — Requer, nos termos do art. 96-B do RISF (Resolução n. 44), que a CDH avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de…

Apresentado em 25/02/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Requer, nos termos do art. 96-B do RISF (Resolução n. 44), que a CDH avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2025.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Mecias de Jesus

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 10/12/2025 · CDH

    Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório final.

  2. 10/12/2025 · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  3. 08/12/2025 · CDH

    Recebido novo Relatório de Avaliação de Políticas Públicas do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 - PNDH3.

  4. 03/12/2025 · CDH

    Recebido o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 - PNDH3.

  5. 15/09/2025 · CDH

    Audiência pública realizada em 15/09/2025, em atendimento ao REQ 4/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13920&codcol=834

  6. 10/09/2025 · CDH

    Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2025 - CDH prevista para a 56ª reunião, agendada para 15/09/2025, às 09h30.

  7. 27/08/2025 · CDH

    Na 52ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os requerimentos nº 92, 93, 94, 95, 96 e 97 de informação à Ministra da Igualdade Racial, à Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, à Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática e ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, respectivamente.

  8. 25/08/2025 · CDH

    Recebidos os requerimentos nº 92, 93, 94, 95, 96 e 97 de informação à Ministra da igualdade racial, à Ministra dos direitos humanos e cidadania, ao Ministro da justiça e segurança pública, ao Ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar, à Ministra do Meio ambiente e mudança climática e ao Ministro do desenvolvimento e assistência social, respectivamente.

  9. 25/08/2025 · CDH

    Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2025 - CDH prevista para a 53ª reunião, agendada para 28/08/2025, às 09h30.

  10. 20/08/2025 · CDH

    Audiência pública realizada em 18/08/2025, em atendimento ao REQ 4/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13795&codcol=834

  11. 15/08/2025 · CDH

    Na 45ª reunião extraordinária, realizada em 13/08/2025, os requerimentos nº 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81 de informação à Ministra dos direitos humanos e cidadania em relação ao eixo orientador I, ao Ministro das relações exteriores, à Ministra da igualdade racial, à Ministra da mulher, ao Ministro da justiça e segurança pública, ao Ministro do trabalho e emprego, ao Ministro do desenvolvimento e assistência social, ao Ministro da educação, ao Ministro da saúde e à Ministra dos direitos humanos e cidadania em relação ao eixo orientador III, respectivamente, foram aprovados.

  12. 14/08/2025 · CDH

    Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2025 - CDH prevista para a 48ª reunião, agendada para 18/08/2025, às 09h30.

  13. 12/08/2025 · CDH

    Recebidos os requerimentos nº 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81 de informação à Ministra dos direitos humanos e cidadania em relação ao eixo orientador I, ao Ministro das relações exteriores, à Ministra da igualdade racial, à Ministra da mulher, ao Ministro da justiça e segurança pública, ao Ministro do trabalho e emprego, ao Ministro do desenvolvimento e assistência social, ao Ministro da educação, ao Ministro da saúde e à Ministra dos direitos humanos e cidadania em relação ao eixo orientador III, respectivamente.

  14. 08/08/2025 · CDH

    Audiência pública realizada em 04/08/2025, em atendimento ao REQ 4/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13764&codcol=834

  15. 29/07/2025 · CDH

    Audiência pública em atendimento ao REQ 4/2025 - CDH prevista para a 41ª reunião, agendada para 04/08/2025, às 09h30.

  16. 25/07/2025 · CDH

    Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:47.

  17. 25/07/2025 · CDH

    Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:44.

  18. 25/07/2025 · CDH

    Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:16.

  19. 25/07/2025 · CDH

    Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:13.

  20. 25/07/2025 · CDH

    Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:32.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.