Registro no Senado Federal

PL 3931/2021 — Instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro

Apresentado em 13/05/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

20/08/2025
A matéria vai ao arquivo.
20/08/2025
Remetido Ofício SF nº 767, de 20/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.375, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.931, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.009, de 29 de outubro de 2024. À COARQ.
20/08/2025 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.375, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.009, de 29 de outubro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/10/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15009 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 30/10/2024 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 29/10/2024.
11/10/2024
Remetido Ofício SF n.º 1188, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 210/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1189, de 09/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
11/10/2024
Anexado o texto revisado.
08/10/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Encerrada a discussão. Aprovado projeto e emenda n° 1, de redação. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 174, de 2024 – Plen/SF). O projeto vai à sanção Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
21/06/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
21/06/2024 · PLEN
Encerrou-se em 20 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/06/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2024 a 20/06/2024. Perante a Mesa.
12/06/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
12/06/2024 · CAS
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Damares Alves, em substituição ao Senador Dr. Hiran, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
10/06/2024 · CAS
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2024.
17/05/2023 · CAS
Em reunião realizada em 17/05/2023, foi concedida vista à Senadora Leila Barros, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/05/2023 · CAS
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
04/05/2023 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
05/04/2023 · CAS
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
21/12/2022 · CAS
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/08/2022 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2022 · PLEN
A matéria vai à CAS.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.