Registro no Senado Federal

PL 6130/2025 — Criar o Estatuto da Pessoa com Obesidade

Apresentado em 02/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade.

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

16/09/2026 · CE
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
01/06/2026 · CE
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
20/05/2026 · CE
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
05/03/2026 · CE
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
27/02/2026 · CE
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2026 · PLEN
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente às CAS e CCJ.
03/12/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6130/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.