Registro no Senado Federal
SUG 52/2019 — A utilização de bonificação de milhas decorrentes da aquisição de passagens aéreas pela União
Apresentado em 12/12/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a utilização de bonificação de milhas decorrentes da aquisição de passagens aéreas pela União.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Bruna Luiza · Camila Antunes · Caroline Antunes · Elber Almeida · Jamily Kelly · Matheus Alves · Monaísa Laís · Suzanny Kuhlmann · Yasmim Carvalho
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
27/06/2025
A matéria vai ao arquivo.
22/06/2023 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 60, de 2023 (apresentada como conclusão do Parecer nº 49, de 2023-CDH).
19/06/2023 · CDH
À SLSF para processamento da Indicação.
19/06/2023 · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
15/06/2023 · CDH
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Damares Alves relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à Sugestão, na forma da Indicação que apresenta.
12/06/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
12/06/2023 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável à sugestão, na forma da indicação que apresenta.
14/03/2023 · CDH
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/02/2020 · CDH
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
12/12/2019 · CDH
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
12/12/2019
Encaminhado à publicação. À CDH, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010.
12/12/2019
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.