Registro no Senado Federal

PL 5972/2023 — Prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas…

Apresentado em 26/08/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

09/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1315, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 734, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.972, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.494, de 2 de setembro de 2026. À COARQ.
08/09/2026 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagens da Presidência da República nº 734, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.972, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.494, de 2 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/09/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15494 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 02/09/2026.
17/08/2026
Remetido Ofício SF n.º 1.055, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
17/08/2026
Recebido pela Casa Civil, em 17/08/2026 às 07:54:12, Ofício SF nº 1054, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 187, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/08/2026 às 07:54:12.
12/08/2026
Anexado o texto revisado.
12/08/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/08/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026. Discussão, em turno único.
23/07/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
23/07/2026 · PLEN
Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.972, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
17/07/2026 · PLEN
Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º).
17/07/2026 · PLEN
Retificação: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/07/2026 a 22/07/2026. Perante a Mesa.
15/07/2026 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/07/2026 a 05/08/2026. Perante a Mesa.
15/07/2026 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
15/07/2026 · CAS
Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição à senadora Mara Gabrilli, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto.
10/07/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
26/06/2026 · CAS
Recebido o relatório da senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto.
14/05/2026 · CAS
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
13/04/2026 · CAS
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
09/04/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.