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PL 2/2026 — Criar a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no…

Apresentado em 06/01/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.

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Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Randolfe Rodrigues

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

27/03/2026 · CCT
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
26/03/2026 · CCT
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
26/03/2026 · CCT
Encerrado o prazo de apresentação de emendas previsto no Art. 122, II, "c", do RISF.
24/03/2026 · CCT
Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin.
19/03/2026 · CCT
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
18/03/2026 · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2026 a 25/03/2026. Perante a CCT.
18/03/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Encaminhadas à publicação as emendas nº 1 a 46. Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 211 e 212, de 2026. A Presidência retira a matéria de pauta e, nos termos do inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado, despacha o Projeto de Lei nº 2, de 2026, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. Ficam prejudicadas as emendas nºs 1 a 46, já apresentadas.
18/03/2026 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão.
18/03/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 212, de 2026, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
18/03/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 44 a 46, do Senador Hamilton Mourão.
18/03/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 211, de 2026, do Senador Marcos Rogério e outros senadores, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/03/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão.
18/03/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin.
18/03/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 1 a 3, do Senador Jorge Kajuru.
16/03/2026 · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.
13/03/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/03/2026. (Pendente de apreciação dos Requerimentos: - nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026; e - nº 178, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria).
12/03/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026. Votação, em turno único.
12/03/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação - em 11/03/2026 - o Requerimento nº 177, de 2026. Sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
11/03/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 178, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
11/03/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 4276/2024 com o PL 2/2026.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.