Registro no Senado Federal

PL 1825/2023 — Criar a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

Apresentado em 07/02/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

04/10/2024
Remetido Ofício SF nº 1183 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.164, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.825, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.988, de 25 de setembro de 2024. À COARQ.
02/10/2024 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.164, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.988, de 25 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/09/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14988 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 26/09/2024 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 25/09/2024.
11/09/2024
Remetido Ofício SF n.º 984, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 184/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 985, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
11/09/2024
Anexado o texto revisado.
10/09/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/09/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/09/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/09/2024. Discussão, em turno único.
05/09/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
05/09/2024 · PLEN
Encerrou-se - em 4 de setembro - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
27/08/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/08/2024 a 04/09/2024. Perante a Mesa.
27/08/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/08/2024 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
27/08/2024 · CE
Em reunião realizada em 27/08/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF
22/08/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/08/2024.
02/07/2024 · CE
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto.
29/05/2024 · CE
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
28/02/2024 · CE
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2024 · PLEN
A matéria vai à CE.
07/02/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1825/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.