Registro no Senado Federal
PL 1645/2020 — Tratar da realização de ensaios clínicos com idosos
Apresentado em 07/04/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para tratar da realização de ensaios clínicos com idosos.
Explicação fornecida pelo Senado
Incentiva a participação de idosos como pacientes de ensaios clínicos para o desenvolvimento de medicamentos.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jorge Kajuru
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
29/09/2025 · CAS
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
18/09/2025 · CAS
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
10/07/2024 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2024 · CDH
À CAS para prosseguimento da tramitação.
10/07/2024 · CDH
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do projeto.
05/07/2024 · CDH
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/07/2024.
19/06/2024 · CDH
Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran com voto pela prejudicialidade do projeto.
18/09/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
29/08/2023 · CDH
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
22/06/2023 · CDH
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
22/05/2023 · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
15/05/2023 · CDH
Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia: 15/05/2023; último dia: 19/05/2023.
11/05/2023 · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CDH.
11/05/2023 · PLEN
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/04/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
07/04/2020 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº29, em 07/04/2020.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.