Registro no Senado Federal
PL 1743/2022 — Criar o Dia Nacional do Artista Plástico
Apresentado em 23/06/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Dia Nacional do Artista Plástico.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Lasier Martins
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
08/04/2026 · CE
Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição.
26/03/2026 · CE
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
02/03/2026 · CE
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
11/02/2026 · CE
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
23/09/2025 · CE
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
27/08/2025 · CE
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
03/04/2025 · CE
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27/02/2025 · CE
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20/02/2025 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/03/2023 · CE
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/07/2022 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
04/07/2022 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a CE.
04/07/2022 · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23/06/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 23/06/2022.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.