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PL 786/2021 — Incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do…

Apresentado em 08/03/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Explicação fornecida pelo Senado

Inclui como princípio da educação nacional a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e inclui conteúdos sobre parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Fabiano Contarato

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

18/09/2025 · CAS
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
09/07/2025 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2025 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
09/07/2025 · CDH
Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN.
04/07/2025 · CDH
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.
17/06/2025 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN.
29/04/2025 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
13/12/2024 · CDH
Recebido na CDH para exame das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Matéria aguardando distribuição.
12/12/2024 · PLEN
Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 786, de 2021, que tramita em conjunto com Projeto de Lei nº 2.192, de 2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. As matérias retornam ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Educação e Cultura, para exame das emendas.
10/12/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Irajá.
10/12/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Irajá.
03/12/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
03/12/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/12/2024 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
03/12/2024 · CE
Em reunião realizada em 03/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 786/2021, com a Emenda nºs 1 - CAS/CE e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 2192/2022. À SLSF.
29/11/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/12/2024.
04/09/2024 · CE
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 786, de 2021 e da Emenda nº 1 - CAS, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 2192, de 2022.
23/05/2024 · CE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
15/05/2024 · CE
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2024 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.