Registro no Senado Federal
PL 1924/2025 — A Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI)
Apresentado em 20/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
30/06/2026 · CE
Em reunião realizada em 30/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
26/06/2026 · CE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 30/06/2026.
24/06/2026 · CE
Recebido relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda (de redação) que apresenta e pela aprovação da Emenda nº 1-CAS com a subemenda (de redação) que apresenta.
29/04/2026 · CE
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
25/03/2026 · CE
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2026 · CAS
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Esperidião Amin, em substituição à Senadora Damares Alves. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). A Comissão de Assuntos Sociais aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 21, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
20/03/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
19/03/2026 · CAS
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
03/03/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
02/03/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2026 · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente às CE e CDH.
21/10/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1924/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.