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REQ 9/2024 - CSP — Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de…

Apresentado em 13/03/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Jorge Kajuru · Damares Alves

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 17/12/2024 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 141, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a aprovação do Relatório Final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 96, de 2024, e pela apresentação de recomendações. A indicação será encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas como conclusão dos trabalhos da Comissão.

  2. 17/12/2024 · CSP

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À SLSF para providências.

  3. 17/12/2024 · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que conclui pela apresentação de indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal.

  4. 12/12/2024 · CSP

    Recebido, da Senadora Damares Alves, relatório de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal.

  5. 31/10/2024 · CSP

    Audiência pública realizada em 31/10/2024, em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP, com a inclusão da seguinte expositora: Sra. Andressa Boer Fronza, Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC). Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13027&codcol=2429

  6. 29/10/2024 · CSP

    Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP prevista para a 31ª reunião, agendada para 31/10/2024, às 14h30.

  7. 14/10/2024 · CSP

    Apresentado o Requerimento de aditamento nº 51/2024 (Realização de Diligência).

  8. 14/10/2024 · CSP

    Apresentado o Requerimento de aditamento nº 50/2024 (Realização de Diligência).

  9. 08/10/2024 · CSP

    Apresentado o Requerimento de aditamento nº 49/2024 (Realização de Diligência).

  10. 24/09/2024 · CSP

    Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP prevista para a 28ª reunião, agendada para 27/09/2024, às 09h30.

  11. 28/08/2024 · CSP

    Apresentado o Requerimento de aditamento nº 43/2024 (Realização de Diligência).

  12. 22/08/2024 · CSP

    Audiência pública realizada em 22/08/2024, em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP, REQ 21/2024 - CSP, REQ 34/2024 - CSP e REQ 39/2024 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12886&codcol=2429

  13. 21/08/2024 · CSP

    Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP, REQ 21/2024 - CSP, REQ 34/2024 - CSP e REQ 39/2024 - CSP prevista para a 26ª reunião, agendada para 22/08/2024, às 10h.

  14. 04/07/2024 · CSP

    Audiência pública realizada em 04/07/2024, em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP, REQ 21/2024 - CSP e REQ 35/2024 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12769&codcol=2429

  15. 28/06/2024 · CSP

    Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/07/2024, às 09h30.

  16. 13/06/2024 · CSP

    Audiência pública realizada em 13/06/2024, em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12678&codcol=2429

  17. 07/06/2024 · CSP

    Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP prevista para a 19ª reunião, agendada para 13/06/2024, às 10h.

  18. 14/05/2024 · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 21/2024-CSP e o Plano de Trabalho, de autoria da Senadora Damares Alves.

  19. 25/04/2024 · CSP

    Apresentados o Plano de Trabalho e o Requerimento nº 21/2024 (Audiência Pública).

  20. 09/04/2024 · CSP

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.