PL 4224/2021 — Criar medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 06/02/2024

   Remetido Ofício SF nº 11, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 23, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.224, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. À COARQ

2. 02/02/2024 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 23, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 15/01/2024

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.811 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 12/01/2024.

4. 26/12/2023

   Remetido Ofício SF n.º 1.353, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 359/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.354, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 18/12/2023

   Anexado o texto revisado.

6. 12/12/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 216/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 10/12/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023. Discussão, em turno único. (Matéria tramita em regime de urgência)

8. 07/12/2023 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência)

9. 07/12/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.224, de 2021. Não foram apresentadas emendas. Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 29 de novembro de 2023 foi aprovado requerimento de urgência para a matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

10. 29/11/2023 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o REQ nº 60/2023-CSP, de urgência para a matéria.

11. 28/11/2023 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa.

12. 28/11/2023 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

13. 28/11/2023 · CSP

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

14. 28/11/2023 · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e às emendas nº 2-CCJ-CSP e nº 3-CCJ-CSP. É aprovado o Requerimento nº 60 de 2023, de urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

15. 28/11/2023 · CSP

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:44.

16. 28/11/2023 · CSP

    Recebido, da Senadora Damares Alves, o relatório favorável ao projeto e às emendas nº 2-CCJ e n° 3-CCJ.

17. 23/11/2023 · CSP

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

18. 22/11/2023 · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

19. 22/11/2023 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria. À CSP, para prosseguimento da tramitação.

20. 22/11/2023 · CCJ

    Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ, e contrário à Emenda n° 1.