Registro no Senado Federal
PL 205/2022 — Criar a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue
Apresentado em 09/05/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
27/08/2026
Remetido Ofício SF nº 1.207, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 723, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 205, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.491, de 24 de agosto de 2026. À COARQ
26/08/2026 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 723, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 205, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.491, de 24 de agosto de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/08/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15491 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 24/08/2026.
12/08/2026
Remetido Ofício SF n.º 987, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
10/08/2026
Remetido Ofício SF nº 986, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 177, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/08/2026 às 15:10:15.
23/07/2026
Anexado o texto revisado.
23/07/2026 · PLEN
Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/07/2026 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
17/07/2026 · PLEN
Prazo final para interposição de recurso antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º).
17/07/2026 · PLEN
Retificação: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2026 a 22/07/2026. Perante a Mesa.
15/07/2026 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2026 a 05/08/2026. Perante a Mesa.
15/07/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/07/2026 · CAS
Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição ao senador Wilder Morais, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação). Anexado o texto final do Projeto de Lei nº 205, de 2022. Anexado o Ofício nº 33/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
14/07/2026 · CAS
Recebido relatório reformulado pelo senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
10/07/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
03/12/2025 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto.
09/09/2025 · CAS
Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
24/06/2025 · CAS
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
09/07/2024 · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
04/06/2024 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.