Registro no Senado Federal
PL 5608/2023 — As condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama
Apresentado em 14/03/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
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PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/09/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
10/09/2026 · PLEN
Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/09/2026 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.
01/09/2026 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/09/2026 · CAS
Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição à senadora Dra. Eudócia, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH-CAS (de redação).
28/08/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026.
11/08/2026 · CAS
Em reunião realizada em 11/08/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.
15/07/2026 · CAS
Em reunião realizada em 15/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
15/07/2026 · CAS
Em reunião realizada em 15/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
10/07/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
27/04/2026 · CAS
Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
12/02/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
20/10/2025 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2025 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
15/10/2025 · CDH
Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Ivete da Silveira. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
10/10/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.
03/10/2025 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
30/04/2025 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
19/02/2025 · CDH
Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.