Registro no Senado Federal

SUG 16/2026 — Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores

Apresentado em 09/04/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

03/09/2026 · CDH
Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.
05/08/2026 · CDH
Recebido novo relatório da Senadora Damares Alves com voto pela rejeição da Sugestão.
30/07/2026 · CDH
Matéria com a relatoria para reexame.
29/07/2026 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela rejeição da Sugestão e pelo encaminhamento de ofício, acompanhado de cópia da presente Sugestão, aos órgãos competentes do Poder Executivo, especialmente aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, para conhecimento, avaliação técnica e eventual adoção das medidas cabíveis.
30/04/2026 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
09/04/2026 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.