Registro no Senado Federal

PLS 304/2017 — Criar a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de…

Apresentado em 30/08/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.

Explicação fornecida pelo Senado

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir a comercialização e locomoção de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir dos termos que estabelece.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Ciro Nogueira

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

14/04/2025 · CMA
Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 304, de 2017, com uma emenda que apresenta.
25/03/2025 · CMA
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
20/02/2025 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24/04/2024 · CMA
Na 13ª Reunião, realizada nesta data, subscrito pela Senadora Leila Barros, o REQ 19/2024 - CMA foi aprovado em aditamento ao REQ 14/2024 – CMA, com a inclusão dos convidados que apresenta para a audiência de instrução do PLS 304/2017. Aguarda agendamento da audiência pública. Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12517.
22/04/2024 · CMA
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 19:52.
10/04/2024 · CMA
Na 9ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o REQ 14/2024-CMA, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a matéria. Aguarda data para realização da audiência pública. Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458&codcol=50
05/04/2024 · CMA
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:15.
20/03/2024 · CMA
Em reunião realizada em 20/03/2024, a matéria foi retirada de pauta e devolvida ao relator, a pedido, para reexame do relatório.
18/03/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
01/03/2024 · CMA
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2017.
07/11/2023 · CMA
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
23/10/2023 · CMA
Devolvido pelo Senador Mauro Carvalho Junior, para redistribuição.
11/10/2023 · CMA
Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
18/08/2023 · CMA
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
04/08/2023 · CMA
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
23/06/2023 · CMA
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
15/06/2023 · CMA
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
03/05/2023 · CMA
Recebido na Comissão nessa data. Aguardando a designação de relator.
02/05/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2017, uma vez instruído pela CCJ, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
03/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.