Registro no Senado Federal

REQ 52/2026 - CDH — Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes

Apresentado em 20/03/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Damares Alves

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

25/09/2026 · CDH
Audiência pública em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH prevista para a 70ª reunião, agendada para 05/10/2026, às 14h.
14/07/2026 · CDH
Audiência pública realizada em 14/07/2026, em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14855&codcol=834
06/07/2026 · CDH
Audiência pública em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH prevista para a 52ª reunião, agendada para 14/07/2026, às 14h.
23/06/2026 · CDH
Audiência pública realizada em 23/06/2026, em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14740&codcol=834
18/06/2026 · CDH
Audiência pública em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH prevista para a 42ª reunião, agendada para 23/06/2026, às 14h.
20/05/2026 · CDH
Audiência pública realizada em 18/05/2026, em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14620&codcol=834
13/05/2026 · CDH
Audiência pública em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH prevista para a 31ª reunião, agendada para 18/05/2026, às 14h30.
15/04/2026 · CDH
Na 24ª Reunião Extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o requerimento 56/2025-CDH.
09/04/2026 · CDH
Recebido o requerimento nº 56/2026, que requer ciclo de debates para tratar da avaliação da política pública.
09/04/2026 · CDH
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:04.
08/04/2026 · CDH
Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o Plano de Trabalho.
01/04/2026 · CDH
Recebido o plano de trabalho da relatora Senadora Damares Alves.
01/04/2026 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
25/03/2026 · CDH
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
20/03/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2026.
20/03/2026 · CDH
Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 06:32.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.