Registro no Senado Federal

SUG 15/2025 — A "Transparência salarial em ofertas de emprego"

Apresentado em 28/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a "Transparência salarial em ofertas de emprego".

Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

12/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
12/03/2026 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À COARQ, para arquivamento.
11/03/2026 · CDH
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Mara Gabrilli. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
06/03/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.
26/02/2026 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela rejeição da sugestão legislativa.
05/12/2025 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
02/12/2025 · CDH
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
02/11/2025 · CDH
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
28/10/2025 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.