PLC 90/2018 — Determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 12/03/2026

   A matéria vai ao arquivo.

2. 04/06/2024

   Remetido Ofício CN nº 163, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 209, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara n°90, de 2018 (PL nº 6.852, de 2013, naquela Casa), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.734, de 23 de novembro de 2023. À COARQ.

3. 29/05/2024 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 209, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (Projeto de Lei nº 6.852, de 2013, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.734, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 23/11/2023

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14734 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 618 de 2023). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 23/11/2023. À COARQ.

5. 01/11/2023

   Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 265/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

6. 31/10/2023

   Anexado o texto revisado.

7. 31/10/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 166/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 26/10/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023. Discussão, em turno único.

9. 25/10/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Apreciação adiada.

10. 22/10/2023 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023. Discussão, em turno único.

11. 17/10/2023 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

12. 17/10/2023 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei da Câmara aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

13. 17/10/2023 · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

14. 17/10/2023 · CE

    Em reunião realizada em 17/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda de Plenário nº 2. À SLSF

15. 16/10/2023 · CE

    Recebido Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.

16. 11/10/2023 · CE

    Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/10/2023.

17. 06/10/2023 · CE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. Exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.

18. 28/09/2023 · PLEN

    Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2018. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. A matéria retorna à CE para exame da emenda.

19. 26/09/2023 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Cancelada a votação nominal do RQS nº 842/2023, do Senador Rogério Marinho, que solicita o adiamento da discussão da matéria, tendo em vista a falta do número mínimo de parlamentares para deliberação, nos termos do art. 304, do Regimento Interno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 842 e 843, de 2023)

20. 26/09/2023 · PLEN

    Recebidos os Requerimentos nºs: - 842, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da discussão da matéria; e - 843, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da votação da matéria.