Registro no Senado Federal

PL 935/2026 — O uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos

Apresentado em 04/03/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Dra. Eudócia

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

30/06/2026 · CAS
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
21/05/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
12/05/2026 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05/05/2026 · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/05/2026. Último dia: 11/05/2026.
04/05/2026 · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAS.
04/05/2026 · PLEN
A presente matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/03/2026 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 935/2026. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.