Registro no Senado Federal
PL 480/2020 (Emenda-CD) — Criar a Campanha Setembro da Paz
Apresentado em 08/07/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Institui a Campanha Setembro da Paz.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
06/02/2025
Remetido Ofício SF nº 23, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 11, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 480, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 15.093, de 7 de janeiro de 2025. À COARQ.
04/02/2025 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 11, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 480, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.093, de 7 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/01/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15093 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2025 - Seção I - págs. 15 e 15. Sancionada em 07/01/2025.
20/12/2024
Remetido Ofício SF n.º 1557, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 302/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1558, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
20/12/2024
Anexado o texto revisado.
18/12/2024 · PLEN
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovadas as emendas da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 251/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/12/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. Discussão, em turno único.
08/10/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
08/10/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08/10/2024 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
08/10/2024 · CE
Em reunião realizada em 08/10/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável às Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 da Câmara dos Deputados. À SLSF
02/10/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024.
24/09/2024 · CE
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Câmara dos Deputados.
27/08/2024 · CE
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
12/08/2024 · CE
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2024 · PLEN
A matéria vai à CE.
09/07/2024 · PLEN
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 480/2020
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.