Registro no Senado Federal

PL 1986/2024 — Permitir seu diagnóstico precoce

Apresentado em 27/08/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

03/07/2026
Remetido Ofício SF nº 788, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 554, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.986, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.442, de 26 de junho de 2026. À COARQ.
02/07/2026 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 554, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.986, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.442, de 26 de junho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15442 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 26/06/2026.
09/06/2026
Remetido Ofício SF n.º 516, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
09/06/2026
Recebido pela Casa Civil, em 09/06/2026 às 08:04:25, Ofício SF nº 515, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 126, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/06/2026 às 08:04:25.
03/06/2026
Anexado o texto revisado.
02/06/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/06/2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, de redação, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/05/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/06/2026. Discussão, em turno único.
28/05/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
28/05/2026 · PLEN
Encerrou-se em 27 de maio o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei n° 1.986, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20/05/2026 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.
20/05/2026 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/05/2026 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
20/05/2026 · CAS
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
19/05/2026 · CAS
Recebido relatório reformulado pela senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.
15/05/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.
13/05/2026 · CAS
Em reunião realizada em 13/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
08/05/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2026.
05/05/2026 · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
30/04/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.