Registro no Senado Federal
PDL 582/2019 — Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA para executar…
Apresentado em 29/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, com as retificações que especifica.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
15/07/2026 · CCT
Na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Matéria aguardando deliberação do requerimento.
10/07/2026 · CCT
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 15/07/2026.
10/07/2026 · CCT
Recebido da senadora Damares Alves novo relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.
19/12/2025 · CCT
Recebido, da senadora Damares Alves, o relatório com voto pela rejeição do projeto.
24/11/2025 · CCT
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
18/11/2025 · CCT
Devolvido pelo relator, Senador Cleitinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
01/10/2025 · CCT
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
05/09/2025 · PLEN
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
25/08/2025 · CCDD
Recebido da Senadora Damares Alves o relatório com voto pela rejeição do projeto.
04/10/2024 · CCDD
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
24/09/2024 · CCDD
Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.
01/09/2023 · CCDD
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
28/06/2023 · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023 · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
20/04/2023 · CCT
Devolvido pelo Senador Eduardo Gomes, para redistribuição.
29/03/2023 · CCT
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
21/12/2022 · CCT
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/08/2022 · CCT
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/12/2021 · CCT
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
27/05/2020 · CCT
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.