Registro no Senado Federal
REQ 23/2025 - CDH — Requer realização de diligência externa às instalações da Operação Acolhida no Estado de Roraima para acompanhamento das ações do Poder…
Apresentado em 14/03/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer realização de diligência externa às instalações da Operação Acolhida no Estado de Roraima para acompanhamento das ações do Poder Executivo Federal em relação aos migrantes da Venezuela.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
22/08/2025
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
21/08/2025 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Lei nºs 4.157 e 4.161, de 2025; e das Indicações nºs 65 a 68, de 2025 (apresentados como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). As Indicações serão encaminhadas nos termos regimentais. Os projetos ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
20/08/2025 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. Ofício nº 263/2025-CDH - encaminha ao Presidente do Senado projetos e indicações originados do relatório das diligências da CDH realizadas em Roraima para autuação. À SLSF para autuação.
20/08/2025 · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
18/08/2025 · CDH
Ofício nº 263/2025-CDH - encaminha ao Presidente do Senado projetos e indicações originados do relatório das diligências da CDH realizadas em Roraima para autuação. À SLSF para autuação.
13/08/2025 · CDH
Na 45ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da diligência realizada em Roraima - Operação acolhida e Território Yanomami.
19/03/2025 · CDH
Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Laércio Oliveira, em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
14/03/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 04ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2025.
14/03/2025 · CDH
Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 16:01.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.