PL 1117/2025 — Revoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 13/03/2026

   Remetido Ofício SF nº 123, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 13/03/2026

   Anexado o texto revisado.

3. 13/03/2026 · PLEN

   Encerrou-se, em 12 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.117, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.

4. 13/03/2026 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 05/03/2026 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/03/2026 a 12/03/2026. Perante a Mesa.

6. 05/03/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 04/03/2026 · CAS

   Encerrada a relatoria do Relator "ad hoc", senador Fernando Dueire, em substituição ao relator, senador Marcelo Castro, por deliberação da matéria.

8. 04/03/2026 · CAS

   Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Fernando Dueire, em substituição ao Senador Marcelo Castro. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto com as Emendas n.º 1-CAS e 2-CAS. Anexado o Ofício nº 4/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF). Anexado o texto final.

9. 03/03/2026 · CAS

   Recebido o relatório do senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.

10. 27/02/2026 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.

11. 25/02/2026 · CAS

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcelo Castro (art. 129 do RISF).

12. 10/02/2026 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

13. 10/02/2026 · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

14. 10/02/2026 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Assuntos Sociais.

15. 05/02/2026 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/02/2026.

16. 02/02/2026 · CAE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 1ª reunião da Comissão.

17. 30/01/2026 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/02/2026.

18. 02/12/2025 · CAE

    A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto.

19. 21/10/2025 · CAE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

20. 15/04/2025 · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.