Registro no Senado Federal
PRS 32/2023 — Criar a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde
Apresentado em 17/03/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Astronauta Marcos Pontes
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
17/10/2023
Remetido Ofício SF nº 999, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 250/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 27/23. Remetido Ofício SF nº 1000, de 16/10/23, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/23.
16/10/2023
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 27 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - pág. 13. Promulgada em 11/10/2023.
04/10/2023
Anexado o texto revisado.
03/10/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/10/2023) Aprovado o RQS nº 778/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Damares Alves o Parecer nº 148, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Resolução. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 149/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação.
03/10/2023 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
01/10/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/10/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 778, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
26/09/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 844 e 845, de 2023)
26/09/2023 · PLEN
Recebidos os Requerimentos nºs: - 844, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da discussão da matéria; e - 845, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da votação da matéria.
26/09/2023 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves.
25/09/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/09/2023. Designada Relatora de Plenário a Senadora Damares Alves. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 778, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
04/09/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 778, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente matéria.
04/09/2023 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 778, de 2023, das lideranças do Bloco Parlamentar Vanguarda e do Bloco Parlamentar Aliança, de urgência, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do RISF, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/07/2023 · CDIR
Aguardando designação de relator.
12/07/2023 · CCT
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
12/07/2023 · CCT
Na 16ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão Diretora do Senado Federal.
10/07/2023 · CCT
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/07/2023.
05/07/2023 · CCT
Recebido, da Senadora Damares Alves, o relatório pela aprovação do projeto
30/05/2023 · CCT
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
20/04/2023 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
18/04/2023 · PLEN
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CDir.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.