SENADO FEDERAL · EM EXERCÍCIO

Eduardo Gomes

PL · TO · partido e estado da consulta atual, não de cada votação histórica.

PERÍODO EM DESTAQUE

Mandato atual

01/02/2019 a 31/01/2027 · Fonte: Senado Federal

Filtrar por ano dentro deste mandato

Votos, projetos e designações: De 01/02/2019 a 08/10/2026. Gastos: 2026. Comissões: composição atual, mesmo ao consultar um mandato anterior. Não encontrar registros não comprova falta de trabalho.

493Votos públicos registradosSim, não e abstenções no período.

162Propostas com sua assinaturaAutoria ou coautoria no período selecionado.

13Propostas com norma geradaLei ou outra norma indicada pela fonte. Resultado coletivo, não exclusivo do senador.

363Participações em voto secretoA participação é pública; a escolha do senador não é divulgada.

Consulta direta ao Senado: 1126 registros vinculados ao código oficial deste senador neste período. Datas dos registros: 26/02/2019 a 03/09/2026. Não calculamos presença ou nota de desempenho: votações não cobrem todas as sessões nem todas as atividades do mandato. 1 decisão veio sem lista nominal da fonte e ficou fora da contagem individual.

O que consta nos registros oficiais

Sim407

Não86

Abstenção0

Participou de voto secreto363

Outros registros270

“Outros” não significa abstenção. Inclui situações diferentes, mantidas com o texto original no histórico. Não ter registro também não significa faltar.

Buscar nos projetos e nas decisõesFiltrar registros de votação

Projetos apresentados ou assinados em conjunto

De 01/02/2019 a 08/10/2026. Projetos de lei e propostas de mudança na Constituição; não inclui pedidos de informação, convites ou requerimentos. Autoria inclui assinaturas em conjunto; a fonte da lista não distingue o autor principal. Encerrar a etapa no Senado não significa virar lei: o texto pode ter ido à Câmara ou ter sido arquivado.

Etapa do projeto

162 propostas nesta busca

Prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos… →

PLP 260/2026 · 21/09/2026Em andamento no Senado

Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.

Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.

Apresentação: 21/09/2026

Preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento… →

PEC 14/2026 · 16/06/2026Em andamento no Senado

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.

Apresentação: 16/06/2026

Prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica →

PL 2775/2026 · 01/06/2026Em andamento no Senado

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica.

Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.

Apresentação: 01/06/2026

Prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum… →

PEC 12/2026 · 28/05/2026Em andamento no Senado

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Etapa oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.

Apresentação: 28/05/2026

Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) →

PL 2279/2026 · 08/05/2026Em andamento no Senado

Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.

Apresentação: 08/05/2026

O comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito →

PEC 5/2026 · 24/03/2026Em andamento no Senado

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Etapa oficial: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO.

Apresentação: 24/03/2026

Como se posicionou em cada decisão

Uma proposta pode ter várias votações. Abra a decisão para entender o que estava sendo votado, o resultado e os registros dos demais senadores.

1126 registros nesta busca

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer →

PLP 74/2026 · 03/09/2026Sim

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

03/09/2026Registro oficial da sessão ↗

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 →

PDL 995/2026 · 01/09/2026Participou — voto secreto

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.

01/09/2026Registro oficial da sessão ↗

Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do… →

PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) · 12/08/2026Sim

Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

12/08/2026Registro oficial da sessão ↗

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque →

PLP 114/2026 · 12/08/2026Sim

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

12/08/2026Registro oficial da sessão ↗

Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado →

PLP 114/2026 · 12/08/2026Presente – Não registrou voto

Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

12/08/2026Registro oficial da sessão ↗

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques →

PLP 18/2021 · 15/07/2026Sim

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

15/07/2026Registro oficial da sessão ↗

O que prometeu e o que fez

Levantamento inicial e parcial. Os compromissos já documentados aparecem no perfil de cada pessoa. Não é uma lista completa de promessas, nem uma comparação entre senadores. Este bloco não muda com o filtro de mandato ou ano.

Compromissos deste senador ainda em levantamento. Isso não significa ausência de promessas ou de entregas.

Recursos usados no trabalho · 2026

Valores registrados pelo Senado para este ano, até a consulta. O ano atual ainda está em andamento. Não é salário, patrimônio ou gasto total do gabinete. Gastar mais ou menos, sozinho, não demonstra bom ou mau uso.

R$ 183.915,44Despesas da cota parlamentarRecursos para o exercício do mandato.

R$ 39.722,58Despesas fora da cotaOutras categorias divulgadas nessa fonte.

Dentro da cota: ver categorias

Aluguel de imóveis para escritório político: R$ 75.191,52
Aquisição de material de consumo: R$ 0,00
Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis: R$ 81.218,75
Contratação de serviços de apoio ao parlamentar: R$ 5.000,00
Divulgação da atividade parlamentar: R$ 10.000,00
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 12.505,17
Serviços de Segurança Privada: R$ 0,00

Fora da cota: ver categorias

Viagens Oficiais - Diárias: R$ 21.149,17
Viagens Oficiais - Ressarcimento de Passagens: R$ 0,00
Consumo de Material - Outros materiais: R$ 6.742,30
Correios: R$ 11.831,11
Cotas para Impulsionamento em Mídias Sociais: R$ 0,00
Aquisição de passagens aéreas (ATC 2/2023): R$ 0,00

Valores oficiais e categorias ↗ · consulta: 08/10/2026

Onde trabalha: comissões e grupos

São espaços que discutem temas específicos. Mostramos vínculos vigentes na data da consulta; participar não comprova presença em todas as reuniões.

15 vínculos ativos nas fontes consultadas.

Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita

TitularDesde 04/07/2023

Grupo Parlamentar Brasil - China

TitularDesde 09/05/2023

Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude

TitularDesde 25/10/2023

Frente Parlamentar do Matopiba

TitularDesde 10/06/2026

Frente Parlamentar Mista Antirracismo

TitularDesde 05/04/2023

Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil

TitularDesde 15/12/2025

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa

TitularDesde 12/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

TitularDesde 18/02/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital

TitularDesde 18/02/2025

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

TitularDesde 15/06/2026

Comissão de Assuntos Econômicos

SuplenteDesde 12/03/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SuplenteDesde 13/05/2026

Comissão de Meio Ambiente

SuplenteDesde 16/03/2026

Comissão de Esporte

SuplenteDesde 19/05/2026

Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)

SuplenteDesde 23/09/2025

Ver vínculos anteriores (74)

Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita · Titular · 05/11/2019 — 31/01/2023

Grupo Parlamentar Brasil - China · Titular · 16/05/2019 — 31/01/2023

Grupo Parlamentar Brasil - Paraguai · Titular · 14/08/2019 — 31/01/2023

Grupo Parlamentar Brasil - Singapura · Titular · 28/05/2019 — 31/01/2023

Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos · Titular · 18/03/2021 — 31/01/2023

Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves · Titular · 03/10/2019 — 29/09/2020

Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude · Titular · 11/09/2019 — 31/01/2023

Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste · Titular · 22/05/2019 — 31/01/2023

Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal · Titular · 23/09/2020 — 29/09/2020

Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal · Titular · 30/09/2020 — 31/01/2023

Frente Parlamentar Mista Antirracismo · Titular · 25/03/2021 — 31/01/2023

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Titular · 23/09/2019 — 11/03/2020

Comissão de Assuntos Econômicos · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025

Comissão de Assuntos Sociais · Titular · 13/02/2019 — 26/08/2022

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Titular · 13/02/2019 — 22/02/2021

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Titular · 22/02/2021 — 06/06/2022

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025

Comissão de Meio Ambiente · Titular · 15/10/2020 — 22/10/2020

Comissão de Meio Ambiente · Titular · 22/10/2020 — 22/02/2021

Comissão de Meio Ambiente · Titular · 29/08/2023 — 01/02/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 13/02/2019 — 22/02/2021

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 07/03/2023 — 01/08/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 22/02/2021 — 26/08/2022

Comissão de Comunicação e Direito Digital · Titular · 13/06/2023 — 01/02/2025

CPI DA BRASKEM · Titular · 09/12/2023 — 23/05/2024

CPI DAS ONGS · Titular · 01/08/2023 — 20/12/2023

CPI das BETS · Titular · 24/10/2024 — 12/06/2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News · Titular · 21/08/2019 — 23/12/2022

Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019 · Titular · 03/09/2019 — 22/12/2022

Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional · Titular · 18/05/2023 — 05/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil · Titular · 15/08/2023 — 17/12/2024

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 12/05/2004 — 30/05/2005

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 02/10/2003 — 18/05/2004

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas · Titular · 19/06/2019 — 25/02/2021

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 03/04/2023 — 31/03/2024

Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados · Titular · 13/06/2023 — 31/01/2025

CMESP - Mudanças Climáticas - 2007 · Titular · 07/03/2007 — 12/04/2007

CMESP - Mudanças Climáticas - 2007 · Titular · 07/05/2007 — 15/04/2008

Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras · Titular · 16/05/2019 — 04/03/2021

Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência · Titular · 16/05/2019 — 29/09/2021

Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa · Titular · 16/05/2019 — 31/01/2023

Conselho da Ordem do Congresso Nacional · Titular · 02/02/2011 — 04/02/2013

Conselho da Ordem do Congresso Nacional · Titular · 19/02/2019 — 01/02/2021

Conselho da Ordem do Congresso Nacional · Titular · 15/02/2005 — 02/02/2009

Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN · Titular · 22/12/2021 — 02/02/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar · Titular · 18/09/2019 — 31/01/2023

Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética. · Titular · 22/09/2021 — 22/12/2022

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Suplente · 02/08/2023 — 01/02/2025

Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 08/03/2022 — 31/01/2023

Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 01/09/2021 — 08/03/2022

Comissão de Assuntos Econômicos · Suplente · 06/05/2021 — 01/09/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 16/04/2019 — 15/05/2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 22/05/2019 — 18/06/2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 19/10/2020 — 22/10/2020

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 23/02/2021 — 30/05/2022

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 07/03/2023 — 01/02/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 18/02/2025 — 28/04/2026

Comissão de Assuntos Sociais · Suplente · 09/03/2023 — 31/03/2023

Comissão de Educação e Cultura · Suplente · 13/02/2019 — 31/01/2023

Comissão de Educação e Cultura · Suplente · 07/03/2023 — 31/03/2023

Comissão de Educação e Cultura · Suplente · 31/03/2023 — 01/02/2025

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 06/06/2022 — 31/01/2023

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 18/02/2025 — 12/12/2025

Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 14/07/2026 — 14/07/2026

Comissão de Meio Ambiente · Suplente · 30/03/2022 — 31/01/2023

Comissão de Meio Ambiente · Suplente · 07/07/2025 — 03/03/2026

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · Suplente · 13/02/2019 — 04/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · Suplente · 04/03/2021 — 31/01/2023

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Suplente · 13/02/2019 — 20/03/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente · 09/04/2019 — 31/03/2020

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Suplente · 02/07/2021 — 29/03/2022

Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19) · Suplente · 20/03/2020 — 02/04/2020

Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN · Suplente · 22/12/2020 — 03/02/2021

Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN · Suplente · 19/07/2021 — 01/08/2021

Composição oficial ↗ · consulta: 08/10/2026

Projetos que recebeu para analisar

O relator estuda um texto e recomenda o que fazer com ele. De 01/02/2019 a 08/10/2026. A designação não comprova que um relatório foi entregue; o encerramento pode ocorrer por troca de integrante ou por outro motivo.

418 designações publicadas no período. Um projeto pode ter mais de uma designação.

Designações ainda sem encerramento informado (80)

REQ 59/2026 - CCT →

Relator

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto do Rio Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 830, de 2021.

Comissão Diretora do Senado Federal · 21/08/2026

REQ 60/2026 - CCT →

Relator

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carauari, estado do Amazonas, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2023.

Comissão Diretora do Senado Federal · 21/08/2026

RQS 555/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Antonio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta ao evento climático extremo (tornado) que atingiu os municípios de Giruá, Sete de Setembro e Senador Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Sul, em 28 de julho de 2026.

Comissão Diretora do Senado Federal · 20/08/2026

RQS 560/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o andamento das tratativas para a adesão do Brasil à Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, concluída em 19 de outubro de 1996 na cidade da Haia.

Comissão Diretora do Senado Federal · 20/08/2026

RQS 486/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026, atualmente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6 de 2026, que “Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”.

Comissão Diretora do Senado Federal · 20/08/2026

RQS 523/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a suspensão temporária da comercialização e utilização do medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec) no Brasil.

Comissão Diretora do Senado Federal · 20/08/2026

RQS 553/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a situação regulatória, no Brasil, do medicamento Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque).

Comissão Diretora do Senado Federal · 20/08/2026

REQ 22/2026 - CCT →

Relator

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Planalto, estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 973, de 2021.

Comissão Diretora do Senado Federal · 20/08/2026

REQ 34/2026 - CCT →

Relator

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Luís, estado do Maranhão, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 537, de 2024.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/08/2026

REQ 61/2026 - CCT →

Relator

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de outorga de autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CENASS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2015.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/08/2026

REQ 62/2026 - CCT →

Relator

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à FUNDAÇÃO IGUATU PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FIDA) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatu, estado do Ceará, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 369, de 2021.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/08/2026

REQ 63/2026 - CCT →

Relator

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PERIPERI E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetité, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 858, de 2021.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/08/2026

MPV 1368/2026 →

Relator

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · 24/06/2026

RQS 397/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a implementação da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, e seus impactos sobre a atividade econômica da pesca e comercialização do tambaqui (Colossoma macropomum) na região amazônica.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026

REQ 53/2026 - CI →

Relator

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre os estudos técnicos do ONS, da EPE e do CMSE que fundamentam eventual antecipação dos contratos do LRCap de 2026, bem como sobre o impacto tarifário, o custo sistêmico e a comparação econômica em relação à contratação competitiva realizada em leilão.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026

RQS 386/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, sobre a impressão, estoque, destinação e eventual descarte de Cadernetas da Gestante no âmbito do Ministério da Saúde.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026

RQS 424/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor André de Paula, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre as diretrizes técnicas que motivaram a alteração da regulamentação da tradicional Linguiça Blumenau no Estado de Santa Catarina.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026

RQS 387/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre atuação da Polícia Federal em abordagens relacionadas à afixação de faixas com manifestações políticas em imóveis privados.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026

RQS 402/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre contratos, parcerias, procedimentos administrativos, entregas, notificações, medidas de fiscalização, riscos de abastecimento e eventuais vínculos societários, financeiros ou institucionais relacionados ao fornecimento de insulinas ao Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito de instrumentos envolvendo a Fundação Ezequiel Dias — Funed, a empresa Biomm S.A., a empresa Wockhardt, a empresa Gerais Comércio e Importação de Materiais e Equipamentos Médicos Ltda., Bio-Manguinhos/Fiocruz e demais entes públicos ou privados participantes.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026

RQS 421/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as providências emergenciais, administrativas e operacionais adotadas pelo Governo Federal em apoio aos municípios do Estado de Roraima atingidos pelas fortes chuvas registradas em maio de 2026.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026

RQS 426/2026 →

Relator

Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre a celebração, execução, fiscalização, governança, segurança da informação e resultados de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), convênios e instrumentos congêneres relacionados ao desenvolvimento, manutenção e operação de sistemas digitais, plataformas tecnológicas e infraestrutura de tecnologia da informação vinculados às políticas culturais federais.

Comissão Diretora do Senado Federal · 19/06/2026

RQS 354/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as providências adotadas em relação à Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que trata dos critérios regulatórios para redução ou corte de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN.

Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2026

RQS 319/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor George Andre Palermo Santoro, Ministro de Estado dos Transportes, sobre reclamações de irregularidades na cobrança de pedágio eletrônico free flow na BR-364/RO - Concessionária Nova 364 S.A. e provedora Sem Parar.

Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2026

RQS 328/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as providências regulatórias, administrativas e normativas destinadas à mitigação emergencial dos impactos tarifários incidentes sobre os consumidores do Estado de Roraima após sua interligação ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2026

RQS 355/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a elaboração, tramitação, conteúdo, critérios, cronograma e impacto econômico do Termo de Compromisso destinado ao tratamento dos cortes de geração de energia elétrica, conhecidos como curtailment, especialmente no âmbito da Consulta Pública MME nº 210/2025 e da Portaria MME nº 890/2025.

Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2026

RQS 158/2026 →

Relator

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), especialmente sobre a emissão da Nota Pública nº 05/2026, que trata de conflito internacional entre Estados estrangeiros.

Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026

RQS 219/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre os impactos de determinação do Tribunal de Contas da União sobre a execução e o pagamento de benefícios no âmbito do Programa Pé-de-Meia.

Comissão Diretora do Senado Federal · 08/04/2026

RQS 991/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as medidas já adotadas e as que ainda serão implementadas pelo Ministério de Minas e Energia para a renovação do Contrato de Concessão da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A.

Comissão Diretora do Senado Federal · 10/02/2026

RQS 25/2026 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o reajuste Tarifário Anual 2026 aplicado à conta de energia elétrica no Estado de Roraima, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Comissão Diretora do Senado Federal · 10/02/2026

REQ 139/2025 - CDH →

Relator

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a proteção social das famílias afetadas pelas operações de desintrusão que estão ocorrendo nos Projetos Fundiário Jaru/ Ouro Preto em Alvorada D’Oeste e de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, no Município de Jaru.

Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026

REQ 140/2025 - CDH →

Relator

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a proteção social das famílias afetadas pelas operações de desintrusão que estão ocorrendo nos Projetos Fundiários Jaru/Ouro Preto em Alvorada D’Oeste e de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, Município de Jaru.

Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026

REQ 142/2025 - CDH →

Relator

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, informações sobre as comunidades do Projeto Fundiário Jaru/ Ouro Preto, em Alvorada D’Oeste, e no Projeto de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, município de Jaru, região de Alvorada D’Oeste e Jaru-Uaru, em Rondônia.

Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026

REQ 141/2025 - CDH →

Relator

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida” na região do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro, no Projeto Fundiário Jaru/Ouro Preto, em Alvorada D’Oeste, bem como no Projeto de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, município de Jaru.

Comissão Diretora do Senado Federal · 09/02/2026

PL 5464/2023 →

Relator

Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), e o Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 25/11/2025

RQS 773/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o impacto da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), instituído pela reforma tributária, sobre micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), pequenos produtores rurais e sobre o setor de serviços.

Comissão Diretora do Senado Federal · 14/11/2025

RQS 813/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro do Turismo, acerca dos contratos e subcontratos de publicidade e dos planos de comunicação executados pela EMBRATUR, especialmente aqueles que envolvem a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), noticiados pela imprensa.

Comissão Diretora do Senado Federal · 14/11/2025

RQS 815/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca dos contratos e subcontratos de publicidade e dos planos de comunicação executados pela Caixa Econômica Federal, especialmente aqueles que envolvem a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), noticiados pela imprensa.

Comissão Diretora do Senado Federal · 14/11/2025

RQS 812/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), sobre eventuais vínculos, conflitos de interesse, contratações e relações institucionais entre o Ministro da SECOM e empresas de publicidade contratadas pelo Governo Federal (CEF e EMBRATUR), em especial a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), responsáveis por campanhas oficiais e beneficiárias de recursos públicos, conforme noticiado pela imprensa.

Comissão Diretora do Senado Federal · 14/11/2025

REQ 108/2025 - CDH →

Relator

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador V e VI do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.

Comissão Diretora do Senado Federal · 12/11/2025

RQS 686/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações planejadas e a serem promovidas em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro, bem como sobre a execução de políticas públicas atreladas às atribuições regimentais do Ministério para o tema.

Comissão Diretora do Senado Federal · 09/10/2025

REQ 85/2025 - CAE →

Relator

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os valores pagos de juros por categoria de dívida pública do Brasil, por ano, desde a implementação do Plano Real, bem como comparativo face aos juros médios cobrados por países ocidentais.

Comissão Diretora do Senado Federal · 08/10/2025

RQS 658/2025 →

Relator

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, bem como as medidas estruturais para a proteção e promoção de direitos da pessoa idosa, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e decretos que tratam do tema.

Comissão Diretora do Senado Federal · 08/10/2025

RQS 587/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, sobre o Parecer nº 00024/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Sr. Advogado-Geral da União por meio do Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, cujo teor dispõe que, em havendo vacância nos cargos que integram o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada de Agência Reguladora, incluídos o de Presidente, Diretor-Presidente e Diretor-Geral, a substituição deverá ser feita em conformidade com o disposto no art. 10, da Lei nº 9.986, de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 2019.

Comissão Diretora do Senado Federal · 28/08/2025

RQS 572/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre o posicionamento da Pasta em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796 e o impacto para a educação de pessoas com deficiência.

Comissão Diretora do Senado Federal · 28/08/2025

RQS 574/2025 →

Relator

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre o posicionamento da Pasta em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796 e o impacto para a rede de atendimento às pessoas com deficiência.

Comissão Diretora do Senado Federal · 28/08/2025

RQS 601/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a implementação da Medida Provisória nº 1.296/2025.

Comissão Diretora do Senado Federal · 28/08/2025

PL 1869/2022 →

Relator

Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano; 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos em cinturões verdes; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer a resiliência e a adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer medidas associadas à criação de cinturões verdes; e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · 26/08/2025

RQS 485/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre a nova modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS, instituída pela Medida Provisória nº 1.292/2025.

Comissão Diretora do Senado Federal · 11/07/2025

RQS 508/2025 →

Relator

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as tentativas de suicídio entre crianças, adolescentes e populações indígenas no território brasileiro.

Comissão Diretora do Senado Federal · 11/07/2025

RQS 453/2025 →

Relator

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações promovidas por esta Pasta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.

Comissão Diretora do Senado Federal · 10/07/2025

RQS 452/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.

Comissão Diretora do Senado Federal · 10/07/2025

RQS 455/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, e sobre as políticas públicas em curso para prevenção, combate e enfrentamento do problema.

Comissão Diretora do Senado Federal · 10/07/2025

RQS 454/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as políticas públicas e as ações promovidas por esta Pasta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho.

Comissão Diretora do Senado Federal · 10/07/2025

PL 1857/2025 →

Relator

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.

Comissão de Meio Ambiente · 08/07/2025

RQS 375/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre o Ofício Circular - MDA Nº 1/2025/DEMCA-MDA/MDA e a Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA que o acompanha.

Comissão Diretora do Senado Federal · 17/06/2025

RQS 442/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre medidas de segurança nas fronteiras da Região Norte diante de falhas na verificação documental de venezuelanos no contexto da Operação Acolhida e os riscos associados ao tráfico de pessoas.

Comissão Diretora do Senado Federal · 16/06/2025

RQS 397/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre os processos administrativos e medidas relacionadas à priorização regional nas parcerias internacionais, especialmente com a China, para o desenvolvimento da indústria ferroviária.

Comissão Diretora do Senado Federal · 12/06/2025

PL 4092/2019 →

Relator

Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a redação do tipo penal da duplicata simulada.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 21/05/2025

RQS 289/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre informe que divulga entrega de ambulâncias a unidades federativas, sobre a aquisição de medicamentos de alto custo e sobre a presença do Ministério da Saúde no Congresso Nacional.

Comissão Diretora do Senado Federal · 16/05/2025

RQS 319/2025 →

Relator

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha “Maio Laranja” de 2025, dedicadas à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Comissão Diretora do Senado Federal · 14/05/2025

RQS 300/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre providências adotadas pelo Ministério diante do lamentável episódio de racismo ocorrido no dia 6 de abril de 2024 durante partida válida pela Conmebol Libertadores Sub-20, no Paraguai.

Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2025

RQS 301/2025 →

Relator

Requer informações à Senhora Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre providências adotadas pelo Ministério diante do lamentável episódio de racismo ocorrido no dia 6 de abril de 2024 durante partida válida pela Conmebol Libertadores Sub-20, no Paraguai.

Comissão Diretora do Senado Federal · 13/05/2025

PRS 79/2023 →

Relator

Institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.

Comissão Diretora do Senado Federal · 15/04/2025

RQS 172/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a contratação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP30, a ser realizada em Belém, no Estado do Pará.

Comissão Diretora do Senado Federal · 05/04/2025

REQ 17/2025 - CI →

Relator

Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a instalação da Comissão Binacional de Contas no âmbito de Itaipu Binacional, a indicação dos membros do Tribunal de Contas da União que a comporão, bem como os encaminhamentos adotados pelo Governo Federal para a formalização do Acordo por Troca de Notas necessário à sua criação.

Comissão Diretora do Senado Federal · 05/04/2025

RQS 221/2025 →

Relator

Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre eventuais conflitos entre as atividades artísticas desempenhadas pela Ministra e o exercício do cargo.

Comissão Diretora do Senado Federal · 04/04/2025

REQ 12/2025 - CRA →

Relator

Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre medidas adotadas pelo Ministério no que tange ao acordo firmado no Mandado de Segurança nº 25.463/MS e à sua participação na Comissão Especial de Conciliação da ADC nº 87/DF.

Comissão Diretora do Senado Federal · 04/04/2025

RQS 110/2025 →

Relator

Requer informações à Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre denúncias relacionadas à atual gestão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ênfase na criação da Fundação IBGE+.

Comissão Diretora do Senado Federal · 07/03/2025

RQS 81/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor José Juscelino dos Santos Rezende Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre o não pagamento ou do atraso desarrazoado no pagamento dos salários do mês de janeiro de 2025 dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em especial, daqueles que atuam profissionalmente no Estado de São Paulo.

Comissão Diretora do Senado Federal · 07/03/2025

RQS 66/2025 →

Relator

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da interligação do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e seus impactos na segurança energética, nos custos de geração e na política de subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Comissão Diretora do Senado Federal · 26/02/2025

PL 4968/2024 →

Relator

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para modificar os incisos V e XIV do art. 5º, inciso II do Art. 7º, Art. 16, §2º e §3º do Art. 98-A, Art. 100-B e Art. 101 e acrescentar os dispositivos XV ao Art.5º, Art. 68-A, Art. 88-A, 88-B, Art. 99-C, Art. 110-A, Art. 110-B, e dá outras providências.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 20/02/2025

PL 3772/2024 →

Relator

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, a fim de assegurar a observância do princípio da integralidade no saneamento básico e alçar a drenagem de águas pluviais e o manejo de resíduos sólidos como elementos fundamentais no planejamento, financiamento e prestação de serviços de saneamento básico.

Comissão de Assuntos Econômicos · 28/11/2024

PL 4257/2019 →

Relator

Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 08/03/2024

PL 1105/2023 →

Relator

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

Comissão de Assuntos Econômicos · 29/02/2024

PL 2721/2021 (Substitutivo-CD) →

Relator

Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 17/11/2023

PL 5008/2023 →

Relator

Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.

Comissão de Assuntos Econômicos · 25/10/2023

PL 2415/2020 →

Relator

Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.

Comissão de Assuntos Econômicos · 19/10/2023

PEC 22/2023 →

Relator

Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 04/10/2023

PL 2501/2019 →

Relator

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.

Comissão de Assuntos Econômicos · 25/05/2023

PL 196/2020 →

Relator

Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · 12/05/2023

Ver designações encerradas (338)

MPV 1375/2026 →

12/08/2026 — 01/09/2026

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1375, de 2026. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5017/2019 →

14/07/2026 — 14/07/2026

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 429/2024 →

16/06/2026 — 11/08/2026

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redespacho.

REQ 100/2024 - CCDD →

14/04/2026 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 122/2026 →

08/04/2026 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 69/2026 →

08/04/2026 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 103/2026 →

08/04/2026 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 215/2026 →

08/04/2026 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 243/2026 →

08/04/2026 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

OFS 3/2026 →

31/03/2026 — 15/04/2026

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 56/2026 →

10/02/2026 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 37/2025 - CCT →

09/02/2026 — 02/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 33/2025 - CCT →

09/02/2026 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 34/2025 - CCT →

09/02/2026 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 35/2025 - CCT →

09/02/2026 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 82/2025 - CI →

09/02/2026 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 855/2025 →

09/02/2026 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 429/2024 →

15/12/2025 — 11/08/2026

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 1881/2025 →

15/12/2025 — 08/06/2026

Plenário do Senado Federal. Motivo: Redespacho.

PL 1881/2025 →

03/12/2025 — 08/06/2026

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redespacho.

REQ 44/2025 - CTFC →

12/11/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 712/2025 →

12/11/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 75/2025 - CAE →

08/10/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 76/2025 - CAE →

08/10/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 559/2025 →

28/08/2025 — 03/09/2025

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 44/2025 →

11/08/2025 — 19/08/2025

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 45/2025 →

11/08/2025 — 19/08/2025

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 97/2024 →

18/07/2025 — 12/08/2025

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 34/2025 →

18/07/2025 — 13/08/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

OFS 6/2025 →

14/07/2025 — 13/08/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 507/2025 →

11/07/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 17/2025 - CSP →

16/06/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 324/2025 →

14/05/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 169/2025 →

04/04/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 162/2025 →

04/04/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 10/2025 - CRA →

04/04/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 25/2025 - CI →

04/04/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 112/2025 →

07/03/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 87/2024 - CCDD →

28/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 19/2023 - CCDD →

27/02/2025 — 02/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 58/2024 - CCDD →

27/02/2025 — 02/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 71/2024 - CCDD →

27/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 128/2024 - CCDD →

26/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 130/2024 - CCDD →

26/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 129/2024 - CCDD →

26/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 131/2024 - CCDD →

26/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 133/2024 - CCDD →

26/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 134/2024 - CCDD →

26/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 132/2024 - CCDD →

26/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 1011/2024 →

26/02/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 135/2024 - CCDD →

26/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

REQ 136/2024 - CCDD →

26/02/2025 — 03/09/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 1012/2024 →

26/02/2025 — 18/08/2026

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2338/2023 →

09/12/2024 — 10/12/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 21/2020 →

09/12/2024 — 10/12/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 872/2021 →

09/12/2024 — 10/12/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 5051/2019 →

09/12/2024 — 10/12/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 266/2024 →

09/12/2024 — 10/12/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 5691/2019 →

09/12/2024 — 10/12/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 3592/2023 →

09/12/2024 — 10/12/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 210/2024 →

09/12/2024 — 10/12/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

OFS 7/2024 →

03/12/2024 — 11/12/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

SUG 19/2019 →

09/10/2024 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 1030/2023 →

24/09/2024 — 20/02/2025

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3714/2023 →

24/09/2024 — 20/02/2025

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3726/2023 →

24/09/2024 — 20/02/2025

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3202/2024 →

24/09/2024 — 20/02/2025

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 871/2021 →

26/08/2024 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PL 4365/2023 →

26/08/2024 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PL 1197/2024 →

26/08/2024 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PL 2335/2024 →

26/08/2024 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

MSF 36/2024 →

20/08/2024 — 20/08/2024

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 37/2024 →

20/08/2024 — 20/08/2024

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

SUG 8/2022 →

13/08/2024 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

MSF 31/2024 →

13/08/2024 — 11/12/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1175/2024 →

22/07/2024 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 235/2023 →

23/05/2024 — 12/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 229/2023 →

23/05/2024 — 21/06/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 6569/2019 (Emenda-CD) →

14/05/2024 — 14/05/2024

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1803/2023 →

14/05/2024 — 14/05/2024

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PRN 2/2024 →

09/05/2024 — 09/05/2024

Plenário do Congresso Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1803/2023 →

18/04/2024 — 08/05/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 429/2024 →

10/04/2024 — 16/06/2026

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Redistribuição.

PL 2001/2022 →

26/03/2024 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 392/2023 →

12/03/2024 — 20/02/2025

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 6211/2019 →

12/03/2024 — 11/06/2024

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 236/2023 →

11/03/2024 — 20/03/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 243/2023 →

11/03/2024 — 20/03/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 252/2023 →

11/03/2024 — 20/03/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 145/2024 →

21/02/2024 — 26/06/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Audiência de outra Comissão.

PL 146/2024 →

21/02/2024 — 26/06/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Audiência de outra Comissão.

PL 266/2024 →

21/02/2024 — 10/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 210/2024 →

21/02/2024 — 10/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PLP 94/2023 →

08/02/2024 — 19/03/2026

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Matéria retirada pelo autor.

PL 3038/2021 →

08/02/2024 — 03/07/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 256/2023 →

07/02/2024 — 14/08/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

MSF 81/2023 →

23/11/2023 — 12/12/2023

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2788/2019 →

14/11/2023 — 14/11/2023

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

OFS 25/2023 →

08/11/2023 — 29/11/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2331/2022 →

08/11/2023 — 16/04/2024

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1994/2023 →

08/11/2023 — 16/04/2024

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PLC 88/2018 →

07/11/2023 — 07/11/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 7/2023 →

19/10/2023 — 06/12/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 411/2022 →

18/10/2023 — 25/10/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2646/2023 →

04/10/2023 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2648/2023 →

04/10/2023 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2876/2023 →

04/10/2023 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3306/2023 →

04/10/2023 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLP 133/2021 →

04/10/2023 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLP 151/2023 →

04/10/2023 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

SUG 15/2022 →

04/10/2023 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3699/2021 →

26/09/2023 — 20/02/2025

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLN 16/2023 →

26/09/2023 — 26/09/2023

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2507/2022 →

25/09/2023 — 19/02/2025

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2631/2022 →

20/09/2023 — 09/04/2024

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 3038/2021 →

14/09/2023 — 17/10/2023

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 6379/2019 →

14/09/2023 — 03/10/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 6211/2019 →

13/09/2023 — 18/10/2023

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2338/2023 →

23/08/2023 — 05/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 21/2020 →

23/08/2023 — 05/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 872/2021 →

23/08/2023 — 05/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5051/2019 →

23/08/2023 — 05/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 5691/2019 →

23/08/2023 — 05/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3592/2023 →

23/08/2023 — 05/12/2024

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4496/2019 →

14/08/2023 — 28/10/2025

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.

PDL 186/2019 →

20/07/2023 — 14/08/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 248/2021 →

20/07/2023 — 25/10/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 464/2021 →

20/07/2023 — 14/08/2024

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 511/2019 →

20/07/2023 — 25/10/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 511/2021 →

20/07/2023 — 10/08/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 580/2021 →

20/07/2023 — 20/09/2023

Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PLN 6/2023 →

11/07/2023 — 12/07/2023

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

PRS 63/2023 →

29/05/2023 — 06/06/2023

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1994/2023 →

12/05/2023 — 08/11/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 77/2022 →

10/05/2023 — 13/06/2023

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PEC 10/2023 →

10/05/2023 — 17/04/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 699/2023 →

09/05/2023 — 19/09/2023

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 2794/2022 →

09/05/2023 — 20/02/2025

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2968/2022 →

09/05/2023 — 20/02/2025

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 1303/2022 →

02/05/2023 — 13/12/2024

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 403/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 406/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 412/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 420/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 421/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 422/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 425/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 431/2021 →

20/04/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 4496/2019 →

13/04/2023 — 22/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 580/2021 →

31/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 511/2021 →

31/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 464/2021 →

31/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PL 4420/2019 →

30/03/2023 — 06/06/2023

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 10/2021 →

29/03/2023 — 18/04/2023

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 582/2019 →

29/03/2023 — 20/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 186/2019 →

24/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 192/2019 →

24/03/2023 — 26/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 475/2019 →

24/03/2023 — 26/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 196/2020 →

24/03/2023 — 09/05/2023

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 511/2019 →

23/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 524/2019 →

23/03/2023 — 24/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 533/2019 →

23/03/2023 — 31/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 248/2021 →

23/03/2023 — 23/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.

PDL 172/2019 →

23/03/2023 — 26/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 2331/2022 →

22/03/2023 — 08/11/2023

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 884/2021 →

22/03/2023 — 20/02/2025

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2788/2019 →

10/03/2023 — 07/11/2023

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

PEC 63/2013 →

29/11/2022 — 21/12/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.

PL 2331/2022 →

17/11/2022 — 21/12/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Fim de Legislatura.

OFS 32/2014 →

13/07/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 248/2021 →

13/07/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 464/2021 →

13/07/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 580/2021 →

13/07/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 196/2020 →

05/07/2022 — 21/12/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Fim de Legislatura.

PL 1303/2022 →

29/06/2022 — 21/12/2022

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Fim de Legislatura.

PDL 195/2020 →

14/06/2022 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2897/2020 →

14/06/2022 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 5108/2020 →

14/06/2022 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 6394/2019 →

14/06/2022 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 694/2022 →

24/05/2022 — 22/06/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4059/2021 →

26/04/2022 — 10/05/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.

PL 2732/2021 →

12/04/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 2733/2021 →

12/04/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

MSF 20/2022 →

06/04/2022 — 06/04/2022

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 18/2022 →

06/04/2022 — 06/04/2022

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 22/2022 →

05/04/2022 — 06/04/2022

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4550/2021 →

31/03/2022 — 22/06/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PDS 286/2015 →

28/03/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDS 307/2015 →

28/03/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDS 216/2017 →

28/03/2022 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

MSF 11/2022 →

09/03/2022 — 05/04/2022

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 170/2019 →

15/12/2021 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 172/2019 →

15/12/2021 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDS 57/2014 →

15/12/2021 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 582/2019 →

15/12/2021 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 1120/2021 →

13/12/2021 — 14/12/2021

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 65/2021 →

17/11/2021 — 30/11/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4985/2019 →

06/10/2021 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLN 16/2021 →

28/09/2021 — 07/10/2021

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

PLN 20/2021 →

23/09/2021 — 07/10/2021

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

PLC 65/2016 →

15/09/2021 — 18/05/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 8/2018 →

15/09/2021 — 29/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

MPV 1049/2021 →

14/09/2021 — 21/09/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

MPV 1042/2021 →

18/08/2021 — 19/08/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 298/2017 →

29/07/2021 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

MSF 30/2021 →

05/07/2021 — 06/07/2021

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 26/2021 →

01/07/2021 — 02/07/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Redistribuição.

MPV 1030/2021 →

16/06/2021 — 17/06/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 73/2021 →

10/06/2021 — 24/11/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3964/2019 →

10/06/2021 — 10/06/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3964/2019 →

09/06/2021 — 10/06/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Designação de relator de plenário.

PL 872/2021 →

25/05/2021 — 21/12/2022

Plenário do Senado Federal. Motivo: Fim de Legislatura.

MSF 10/2021 →

18/05/2021 — 21/12/2022

Comissão de Assuntos Econômicos. Motivo: Fim de Legislatura.

PL 3814/2020 →

17/05/2021 — 18/05/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 107/2020 →

11/05/2021 — 07/07/2021

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 4209/2019 →

04/05/2021 — 06/05/2021

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PLN 4/2021 →

30/04/2021 — 10/01/2023

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: não informado.

MSF 91/2020 →

14/12/2020 — 14/12/2020

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 105/2020 →

14/12/2020 — 23/06/2021

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Audiência de outra Comissão.

MSF 97/2020 →

11/12/2020 — 14/12/2020

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3364/2020 →

18/11/2020 — 18/11/2020

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 52/2020 →

19/10/2020 — 19/10/2020

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 85/2019 →

16/10/2020 — 19/10/2020

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 64/2020 →

16/10/2020 — 19/10/2020

Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 67/2020 →

16/10/2020 — 19/10/2020

Comissão de Meio Ambiente. Motivo: Deliberação da matéria.

MSF 60/2020 →

13/10/2020 — 19/10/2020

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1013/2020 →

29/09/2020 — 29/09/2020

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

MPV 959/2020 →

26/08/2020 — 26/08/2020

Plenário do Senado Federal. Motivo: Designação de relator de plenário.

MPV 959/2020 →

26/08/2020 — 26/08/2020

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

MPV 925/2020 →

15/07/2020 — 15/07/2020

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PLP 136/2019 →

09/07/2020 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 3391/2020 →

18/06/2020 — 18/06/2020

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

MPV 909/2019 →

15/05/2020 — 25/05/2020

Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

MPV 924/2020 →

16/03/2020 — 01/04/2020

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 391/2020 →

11/03/2020 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

OFS 1/2020 →

13/02/2020 — 15/04/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 1362/2015 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 218/2016 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 219/2016 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 352/2016 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 354/2016 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 936/2016 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 132/2018 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 500/2018 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 501/2018 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 502/2018 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 503/2018 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 607/2018 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 608/2018 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 220/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 221/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 344/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 428/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 437/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 438/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 439/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 440/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 479/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 480/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 504/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 784/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 785/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 786/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 803/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 804/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 805/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 806/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 807/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 893/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 894/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 986/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 987/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 988/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 989/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 990/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 1130/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 1131/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 1132/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

RQS 1133/2019 →

12/02/2020 — 12/02/2020

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.

PLN 1/2020 →

11/02/2020 — 10/03/2020

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 431/2018 →

10/02/2020 — 08/12/2020

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 313/2019 →

10/02/2020 — 23/08/2021

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 186/2019 →

10/02/2020 — 22/12/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLS 573/2015 →

18/12/2019 — 22/12/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.

PRS 59/2019 →

04/12/2019 — 19/04/2021

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLC 65/2016 →

03/12/2019 — 31/08/2021

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PL 4983/2019 →

03/12/2019 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 5582/2019 →

03/12/2019 — 24/08/2021

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.

PDS 57/2017 →

29/11/2019 — 06/04/2020

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PDL 535/2019 →

29/11/2019 — 23/08/2021

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 578/2019 →

29/11/2019 — 23/08/2021

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

SUG 39/2019 →

20/11/2019 — 09/01/2020

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Redistribuição.

PRS 70/2019 →

06/11/2019 — 19/04/2021

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLN 22/2019 →

29/10/2019 — 12/12/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 501/2018 →

17/10/2019 — 04/12/2019

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDS 76/2018 →

16/10/2019 — 16/10/2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PLN 45/2019 →

16/10/2019 — 22/10/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4253/2019 →

01/10/2019 — 27/08/2021

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PDL 475/2019 →

27/09/2019 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 192/2019 →

27/09/2019 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 593/2019 →

27/09/2019 — 19/02/2020

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".

PDL 511/2019 →

27/09/2019 — 22/12/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDL 537/2019 →

27/09/2019 — 23/08/2021

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 383/2017 →

27/09/2019 — 12/12/2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Audiência de outra Comissão.

PL 5021/2019 →

26/09/2019 — 09/08/2021

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4478/2019 →

11/09/2019 — 17/12/2019

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 3964/2019 →

03/09/2019 — 10/12/2019

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PLN 18/2019 →

22/08/2019 — 28/08/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4212/2019 →

22/08/2019 — 04/12/2019

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4209/2019 →

22/08/2019 — 10/01/2023

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: não informado.

PL 3986/2019 →

22/08/2019 — 14/09/2021

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 4437/2019 →

22/08/2019 — 15/01/2020

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.

PLS 334/2018 →

21/08/2019 — 22/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.

PL 3477/2019 →

15/07/2019 — 20/02/2020

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PRS 52/2018 →

27/06/2019 — 19/04/2021

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PRS 6/2019 →

27/06/2019 — 30/10/2019

Comissão Diretora do Senado Federal. Motivo: Designação de relator de plenário.

PLS 501/2018 →

30/05/2019 — 17/10/2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 375/2016 →

29/05/2019 — 21/12/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.

MSF 19/2019 →

22/05/2019 — 12/06/2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1235/2019 →

08/05/2019 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLS 163/2016 →

25/04/2019 — 29/04/2020

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Audiência de outra Comissão.

PL 2479/2019 →

23/04/2019 — 21/05/2019

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PL 1619/2019 →

27/03/2019 — 23/04/2019

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

PLC 174/2017 →

15/03/2019 — 22/03/2019

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PLS 472/2018 →

13/03/2019 — 22/12/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.

PLS 448/2016 →

13/03/2019 — 15/01/2020

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.

PLS 213/2018 →

13/03/2019 — 26/08/2022

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PL 1152/2019 →

12/03/2019 — 03/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Redistribuição.

PLS 254/2018 →

12/03/2019 — 10/01/2023

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Fim de Legislatura.

PDS 68/2017 →

12/03/2019 — 24/09/2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.

PRS 10/2019 →

12/03/2019 — 30/08/2022

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Alteração na composição da comissão.

PDS 41/2017 →

11/03/2019 — 17/10/2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PDS 114/2018 →

11/03/2019 — 17/10/2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 138/2017 →

28/02/2019 — 12/06/2019

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 508/2018 →

27/02/2019 — 21/12/2022

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Matéria com tramitação encerrada.

PLS 138/2016 →

21/02/2019 — 15/01/2020

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.

PLC 103/2017 →

21/02/2019 — 13/03/2019

Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.

PLS 383/2017 →

20/02/2019 — 02/07/2019

Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.

Designações oficiais ↗ · consulta: 08/10/2026

Fontes e limites desta leitura

Projetos e votações: consulta direta aos serviços atuais do Senado, com atualização da consulta a cada hora. De 01/02/2019 a 08/10/2026. A data da consulta não significa que a fonte publicou novos registros nesse dia. A página inicial e o período padrão deste perfil usam a mesma fonte de votações e o mandato atual identificado pelo Senado. Cada pessoa pode ter uma data inicial diferente. Mandatos anteriores aparecem somente quando confirmados na fonte oficial. O acervo geral tem cobertura própria e não deve ser somado a esses números. A consulta histórica pode encontrar registros desde 1991, quando disponíveis na fonte; isso não garante cobertura completa.

Fonte de autoria por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026

Fonte dos votos por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026

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