PLN 22/2019 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 16/07/2020

   Remetido Ofício CN nº 229, de 16/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/20, ao Senhor Presidente da República, que, com referência ao Ofício nº 394/2020/SG/PR, de 13 de julho de 2020, comunica o entendimento das consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, constante da Nota Técnica Conjunta nº 3, de 2020, referente às correções de ordem formal apontadas nos autógrafos do Projeto de lei nº 22, de 2019-CN, convertido na Lei n°13.978, de 17 de janeiro de 2020. Remetido Ofício CN nº 230, de 16/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o encaminhamento à Presidência da República da Nota Técnica Conjunta nº 3, de 2020, das consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente às correções de ordem formal apontadas nos autógrafos do Projeto de lei nº 22, de 2019-CN, convertido na Lei n°13.978, de 17 de janeiro de 2020. À COARQ.

2. 15/07/2020 · Mesa

   Juntada a Nota Técnica Conjunta n. 3/2020 das Consultorias de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a avaliação da Mensagem n. 34 (CN) de 21 de maio de 2020.

3. 14/07/2020 · Mesa

   Recebido, em 10/07/2020, o OFÍCIO Nº 394/2020 do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da correção dos autógrafos do Projeto de Lei nº 22, de 2019-CN.

4. 21/05/2020

   Remetido Ofício CN nº 185, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 34/20, que comunica ao Senhor Presidente da República, ter sido constatado erro material nos autógrafos do Projeto de Lei n° 22, de 2019-CN, convertido na Lei n°13.978, de 17 de janeiro de 2020.

5. 13/05/2020 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2020) Encaminhado à publicação, no DCN de 14/05/2020, o Ofício Conjunto nº 1/2020, enviado ao Presidente da CMO, que aponta erros materiais verificados no autógrafo encaminhado ao Poder Executivo. A Presidência tomará as providências para correção dos erros. Será feita comunicação ao Presidente da República para retificação dos autógrafos.

6. 13/05/2020

   Ao Plenário.

7. 11/05/2020

   À SLCN, a pedido.

8. 17/02/2020

   Remetido Ofício CN nº 44, de 17/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 22/19-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. (fl. 10831).

9. 04/02/2020

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 13, de 2020, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 22, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.978, de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

10. 03/02/2020 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário.

11. 03/02/2020

    A pedido da SLSF, encaminhado o volume: 48. Á SLSF

12. 20/01/2020

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13.978 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 20/01/2020 - Seção I - págs. 1 e 16. Sancionada em 17/01/2020.

13. 20/01/2020

    Remetido Ofício CN nº 663, de 30/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 174/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 22, de 2019-CN. (fls 10.769 a 10.782).

14. 30/12/2019

    Remetido Ofício CN nº 663, de 30/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 174/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 22, de 2019-CN. (fls 10.769 a 10.782).

15. 30/12/2019

    Anexado o texto revisado (fls. 10758 a 10768).

16. 17/12/2019 · PLEN

    (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 140, de 2019-CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41570020; e - Requerimento nº 141, de 2019-CN, da liderança do Rede Sustentabilidade no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do texto relativo à Unidade 71906 - Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, Programa 0909 (Operações Especiais), Função 28 (Encargos Especiais), Subfunção 846 (Outros Encargos Especiais), Grupo de Despesa 3 (Outras Despesas Correntes), do anexo IV do Substitutivo ao projeto. Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o Substitutivo, ressalvados os destaques, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Retirado o destaque referente ao Requerimento nº 141, de 2019-CN. Com referência à Emenda nº 41570020, destacada, é mantido, na Câmara dos Deputados, o texto do Substitutivo aprovado pela CMO, com o seguinte resultado: Sim 242, Não 167, Total 409. Rejeitada a Emenda nº 41570020 na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetida ao Senado Federal. A matéria vai à sanção.

17. 17/12/2019

    Ao plenário.

18. 17/12/2019

    À SLCN, o volume principal, os volumes de 2 a 48 e 1(um) volume S/N do Processo Especial. A conclusão da CMO encontra-se anexada ao final do Volume 48. Total de 49 (quarenta e nove) pastas.

19. 17/12/2019

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2019, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como Complementação de Voto, Errata, do Relator-Geral, Deputado DOMINGOS NETO, ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN (PLOA 2020). Quanto aos 21 (vinte e um) destaques apresentados, o de nº 1, de autoria do Deputado André Figueiredo foi retirado pelo autor; o de nº 2, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, foi REJEITADO, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Filipe Barros e Lucas Gonzales, o de nº 21 de autoria do Deputado Gurgel, à emenda de nº 40130005, do mesmo autor, foi APROVADO e os de nºs 3 a 20, foram REJEITADOS. Quanto a Contestação nº 1 de autoria do Deputado Bohn Gass, foi REJEITADA, contra os votos Deputados Orlando Silva, Dagoberto Nogueira, André Figueiredo, Bohn Gass, Vander Loubet e Edmilson Rodrigues. Ao Projeto foram apresentadas 8.808 (oito mil oitocentos e oito) emendas.

20. 17/12/2019

    Anexado no Volume Principal o índice de documentos ao Orçamento de 2020 (ordenado por volume) às folhas 66-1 a 66-7.