MPV 959/2020 — Definir a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 19/01/2021 · PLEN

   Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviço e Saúde - FENAESS; -Ofício n. 135/2020-ANPPD, da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade - ANPPD. À SEXPE, por devolução.

2. 25/11/2020

   Remetido Ofício CN nº 442, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, ( oriundo da Medida Provisória nº 959, de 2020), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020. À COARQ.

3. 23/11/2020 · Mesa

   Em 16-11-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 959, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 18-09-2020, com a publicação da Lei nº 14.058, de 2020, sancionada em 17-09-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 19-11-2020).

4. 22/10/2020 · Mesa

   Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 18/09/2020 a 16/11/2020. Perante a Mesa.

5. 24/09/2020 · PLEN

   Encaminhado à publicação a Mensagem nº 530, de 2020, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020 (Medida Provisória nº 959, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

6. 24/09/2020

   Por solicitação. À SLSF

7. 18/09/2020

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14058 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 18/09/2020 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 17/09/2020.

8. 27/08/2020

   Remetido Ofício CN nº 294, de 27/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 295, de 27/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

9. 27/08/2020

   Anexado o texto revisado.

10. 26/08/2020 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/08/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 127. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 112, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 128, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 127. É suscitada, pelo Senador Eduardo Braga, questão de ordem, nos termos do art. 48, do RISF, sendo acatada pela Presidência do Senado Federal, declarando como prejudicado o art. 4º do PLV. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 127. (Encaminhado à publicação o Requerimento 2096, de 2020, de retirada) - nº 2095, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão. - nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência declara prejudicados os Requerimentos nºs 2095 e 2097 devido à declaração de prejudicialidade do art. 4º. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do parecer. (Sim - 74, Presidente – 1, Total – 75) Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emenda de redação, e com declaração de prejudicialidade do art. 4º, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11. 26/08/2020 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

12. 26/08/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 112/2020 - PLEN, em 26/08/2020.

13. 26/08/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação o PLV nº 34/2020, em 26/08/2020.

14. 26/08/2020 · PLEN

    Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h09 de 26/08/2020. Foram apresentados 3 destaques.

15. 26/08/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

16. 26/08/2020 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/08/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foi apresentada 1 emenda.

17. 26/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do PLV nº 34/2020.

18. 26/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2096, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2093/2020.

19. 26/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2095, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do PLV 34/2020.

20. 26/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da emenda nº 127, oferecida ao PLV nº 34/2020, proveniente da MPV nº 959/2020.