Registro no Senado Federal

PLS 383/2017 — A regulamentação da prática esportiva eletrônica

Apresentado em 09/10/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.

Explicação fornecida pelo Senado

Define como esporte as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Roberto Rocha

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
01/06/2022 · CAE
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
01/06/2022 · PLEN
A Presidência, nos termos do art. 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.125, de 2019, determina o despacho matéria, em audiência, à CAE, e posteriormente à CCT e à CE, para análise das emendas apresentadas perante a Mesa.
12/12/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 1.125, de 2019, da Senadora Leila Barros, que solicita audiência da CAE.
12/12/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1125, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando audiência da CAE. O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
12/12/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para leitura do requerimento de audiência da CAE, da Senadora Leila Barros.
12/12/2019 · CCT
Juntado o Ofício SF 901/2019, solicitando a remessa do PLS 383/2017 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao requerimento, de autoria da Senadora Leila Barros, que solicita o exame da Comissão de Assuntos Econômicos. À Secretaria-Geral da Mesa.
27/09/2019 · CCT
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
14/08/2019 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
14/08/2019 · PLEN
Encerrou-se em 13 de agosto o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Às CCT e CE, para exame da emenda.
14/08/2019
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2019 · PLEN
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 3-Plen, do Senador Marcos Rogério.
05/08/2019 · PLEN
Encerrou-se em 17 de julho o prazo para interposição de recurso. Encaminhado à publicação o Recurso nº 13, de 2019, interposto no prazo regimental. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
05/08/2019 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a Mesa.
22/07/2019
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/07/2019 · PLEN
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 13/2019-PLEN, da Senadora Leila Barros e outros Senadores.
17/07/2019
Juntado texto final revisado (fls. 50 e 51).
11/07/2019 · PLEN
Encaminhado à CORELE.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.